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TRF-6 envia ao STF ação contra Ruy e Raquel Muniz por suposta pressão sobre servidores da Receita

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) remeteu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os autos de uma ação em que figuram como réus a

TJMG descumpre decisão do STF e paga a magistrados penduricalhos acima do limite

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) descumpriu os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pagou a magistrados salários brutos acima do

Indiciado na Operação Rejeito, ex-chefe do Ibama-MG foi listado como testemunha de defesa por coronéis acusados de contrabando

O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, Ênio Marcus Brandão Fonseca, esteve entre as testemunhas

A nova divergência entre Eduardo Cunha e o STF em ação penal da Lava Jato

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, Eduardo Cunha (Republicanos), protagoniza uma guerra de versões com o Supremo

STF autoriza ingresso da União em recurso do governo de Minas sobre juros de desapropriações

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a União entre como interessada no julgamento de um recurso movido pelo governo de Minas Gerais. Trata-se de

Propag: STF dá prazo para União se manifestar sobre uso de compensação previdenciária para abater dívida de Minas

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu três dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social

Primeira Turma do STF confirma liminar de Dino e mantém abertos hospitais de custódia em Minas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu, por ora, a norma do Conselho

Dino mantém inconstitucional lei que obrigava prefeitura mineira a distribuir água gratuita em eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei que obrigava a Prefeitura de Lagoa Santa, na Grande BH,

Moraes autoriza prisão domiciliar para mineira condenada pelo 8/1; mulher tem filha doente

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência para o regime domiciliar de Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, condenada a 14 anos de prisão por integrar

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