O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a perda do mandato do então deputado federal mineiro Glaycon Franco. O ex-parlamentar perdeu sua cadeira no último dia 15, após a Câmara oficializar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por infidelidade partidária.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Em primeiro despacho, ele não analisou o mérito da questão, mas deu 10 dias para que a Câmara dos Deputados e o TSE prestem informações ao STF para julgar o caso.
Após esse período, Moraes deu mais cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.
Por que Glaycon Franco perdeu o mandato?
A ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a perda do mandato de Glaycon Franco por entender que a justa causa para troca de legenda, mesmo durante a janela partidária, não se estende aos suplentes. O pedido partiu do PV, antiga agremiação de Franco.
Em março, antes de assumir a cadeira antes ocupada pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Odair Cunha, Glaycon Franco deixou o quadro dos verdes para representar o PSDB. A nomeação para a Câmara saiu somente em maio, após a troca.
Na ADPF apresentada ao STF, os tucanos alegam que o suplente diplomado tem os mesmos direitos do parlamentar com mandato. Portanto, na versão do PSDB, Franco poderia mudar de legenda durante a janela partidária sem perder a suplência.
“Embora não seja parlamentar em exercício antes da posse, sua situação não se confundiria com mera expectativa comum, uma vez que decorre diretamente do resultado das urnas, é formalizada pela diplomação e o insere na ordem de sucessão do mandato proporcional”, argumentou o PSDB.
“A interpretação questionada cria tratamento desigual entre o parlamentar já empossado e o suplente diplomado”, completou o partido.
A legenda tucana também argumentou que há “risco concreto” por conta da declaração de perda do mandato de Glaycon Franco por conta das “consequências políticas, representativas e institucionais de difícil reversão”.
O próximo da fila
O imbróglio abriu espaço para que Gilmar Machado (PT) seja convocado pela Câmara para assumir a cadeira vaga na reta final da legislatura, que se encerra no fim do ano.
