Menu
Apoie O Fator
Apoie O Fator

16/06/2026

STF valida por unanimidade lei de Minas que define distribuição do ICMS Educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a ação que pedia a derrubada das regras mineiras para distribuição do chamado “ICMS Educação”. A norma,

Últimas Notícias

A ministra do STF, Cármen Lúcia.

STF valida por unanimidade lei de Minas que define distribuição do ICMS Educação