Lucas Ragazzi
O governo de Minas marcou uma reunião extraordinária com o COTEPE, para solicitar a suspensão da cobrança de ICMS dos recursos utilizados com pasto e cuidados com rebanho nas regiões do Estado atingidas pela forte seca das últimas semanas, principalmente Norte, Vale do Jequitinhonha e Mucuri. O COTEPE é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por regulamentar questões relativas ao imposto.
Na prática, a gestão Zema pedirá ao Conselho para que agricultores e comerciantes dessas regiões movimentem seus rebanhos com menos burocracia. Assim, será possível evitar a morte de milhares de animais por falta de água e alimento.
A reunião extraordinária está agendada para a próxima quarta-feira (27). O Cotepe já havia encerrado as atividades neste ano, mas abriu uma exceção após o pedido do governo mineiro.
Confira os pedidos de Minas, que o COTEPE irá analisar:
• A reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos Estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do ICMS.
• A reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado, nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do IDENE.
Uma das piores secas registradas em Minas nos últimos 10 anos já levou à perda de 70% das pastagens semeadas entre outubro e dezembro, segundo levantamento da EMATER. Além do drástico emagrecimento do gado, reservatórios e pequenos rios da região estão completamente secos.
