Guilherme Peixoto
Tatiana Moraes
O governo de Minas Gerais calcula a necessidade de aportar R$ 1,861 bilhão no Fundo de Equalização Financeira (FEF), de natureza federal, no ano que vem. A poupança, criada a reboque do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), servirá para compensar os estados em boa situação fiscal. A injeção de recursos no FEF é condição para adesão ao Propag.
A projeção quanto à aplicação no FEF consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, enviado nesta semana à Assembleia Legislativa pelo governador Romeu Zema (Novo). O documento ainda não se tornou público porque não foi formalmente recebido no plenário da Casa, mas O Fator conseguiu acesso ao material.
Segundo os termos do Propag, estados signatários do acordo precisam repassar ao FEF cifras que estejam entre 1% e 2% do saldo devedor total. Unidades federativas que conseguirem amortizar 20% de seus passivos por meio da federalização de bens, poderão reduzir a 0% a taxa real de juros das parcelas da dívida, desde que invistam 1% do montante no fundo e mais 1% em ações de infraestrutura.
Embora as diretrizes orçamentárias tenham previsto déficit de R$ 2,31 bilhões no ano que vem, o rombo projetado pelo PLOA é maior: R$ 5,218 bilhões. O valor foi calculado a partir da diferença entre receitas e despesas. Enquanto a previsão de ganhos é de R$ 141,751 bilhões, os gastos esperados estão em R$ 146,969 bilhões.
Fôlego na dívida
A peça orçamentária encaminhada pela equipe de Zema aos deputados estaduais considera o ingresso no Propag. Por isso, a ala econômica do Palácio Tiradentes calcula que os desembolsos com juros e serviço da dívida junto à União vão diminuir R$ 1,147 bilhão em relação ao projetado para todo este ano.
Em mensagem anexa ao projeto, Zema diz aos deputados que a situação fiscal do estado ainda é “grave e complexa”.
“Apesar de ainda ser grave e complexa a situação fiscal de Minas Gerais, reforço o compromisso de todo o Poder Executivo de empreender esforços para reconstituir o equilíbrio fiscal e orçamentário do Estado, em sintonia com as práticas institucionais democráticas e de gestão responsável e sustentável, em prol dos cidadãos, cidadãs, das pessoas jurídicas e do Povo Mineiro. Desse modo, o governo se alinha às ações dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a fim de alcançar o equacionamento fiscal com a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços e bens público”, escreve.
Para que Minas possa contar com as projeções relacionadas ao Propag na versão definitiva do orçamento do ano que vem, estado e União terão de correr contra o tempo — ou, alternativamente, firmar um compromisso pela flexibilização de prazos e regras para entrada no programa.
A data-limite para o fechamento do acordo de refinanciamento é 31 de dezembro, enquanto as ofertas de federalização de estatais, utilizadas como gatilho para o abatimento de parte do débito, precisam ser encaminhadas ao Ministério da Fazenda até 30 de outubro. O decreto que regulamenta o programa, entretanto, afirma que as propostas devem estar acompanhadas de laudos de avaliação dos ativos, supervisionados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No início da semana, o BNDES informou a O Fator que, embora tenha selecionado empresas aptas a avaliar bens como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Energética (Cemig), ainda não deu aval ao início da tarefa porque o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o que aceita receber em troca de parte do saldo devedor.
Nessa quarta-feira (1°), a reportagem perguntou à Fazenda se há, no horizonte, a possibilidade de mudança nas regras e nas datas do Propag diante da proximidade do fim da janela oficial de apresentação de ofertas. Não houve resposta ao questionamento.
