Lucas Ragazzi
O ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Gonçalves Franco, acionou a Justiça Federal para pedir liberdade por causa da ida do inquérito da Operação Rejeito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa argumenta que a remessa do processo ao STF indica que as prisões decretadas em primeira instância seriam ilegais.
O pedido de relaxamento da prisão preventiva foi protocolado nessa terça-feira (14) na 3ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. Os advogados Estevão Ferreira de Melo, Camilla Costa Carvalho de Melo e Débora Luiza Franco Ribeiro classificaram a situação como de “máxima urgência”.
Também nessa terça, o Colegiado Criminal Federal formado pelos juízes federais que julgam o caso determinou a ida do inquérito da Operação Rejeito para o STF.
“Tendo em vista a decisão proferida pelo Colegiado no inquérito, onde foi declinada a competência para julgamento do feito ao STF, encaminhem-se estes autos com as nossas homenagens”, diz trecho da decisão, assinada pela juíza Gabriela Lipienski no início da noite.
O Fator apurou que outros advogados também relataram ter perdido o acesso aos autos no sistema da Justiça, o que indica a ida de todo o processo ao Supremo.
A defesa de Rodrigo Franco sustenta que a remessa ao STF só ocorre quando há investigados com prerrogativa de foro, tornando a primeira instância incompetente para decretar prisões preventivas.
Os advogados citam o artigo 9º da lei de abuso de autoridade, que obriga o relaxamento imediato de prisão ilegal quando constatada incompetência. O argumento é que a prisão se torna ilegal após a constatação da prerrogativa de foro, independentemente de ter sido legal no início.
A defesa relata ainda dificuldades para acessar os documentos do processo. Os defensores afirmam ainda que não tiveram acesso às mídias das quebras de sigilo telemático.
Toffoli assume relatoria
Também nessa terça-feira, o ministro Dias Toffoli assumiu, na Suprema Corte, a relatoria dos recursos de habeas corpus do empresário Alan Cavalcante e do ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, apontados principais alvos da operação. A chegada dos pedidos ao STF foi oficializada após tramitação iniciada em 2 de outubro.
Toffoli é o relator prevento do caso devido à conexão da investigação com processo de 2023 envolvendo a mineradora Gute Sicht, de propriedade de Alan Cavalcante, que tramitou sob sua relatoria. A expectativa é que o ministro se manifeste sobre os pedidos antes da sessão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), programada para 22 de outubro e que se preparava para julgar todos os habeas corpus relacionados à operação. Pelo que O Fator apurou, a sessão corre risco de ser cancelada por conta da remessa do inquérito ao Supremo.
Negativas em todas as instâncias
Os habeas corpus da Operação Rejeito enfrentaram negativas sucessivas até chegarem ao STF. O desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, relator no TRF-6, negou todos os pedidos liminares para reverter as prisões preventivas. O Superior Tribunal de Justiça também manteve as decisões.
Na terça-feira passada, o ministro Herman Benjamin negou o habeas corpus do ex-diretor da Feam Arthur Ferreira Rezende Delfim, preso desde 17 de setembro. O ex-superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira, e os empresários Helder Adriano Freitas também tiveram pedidos negados.
A investigação
A Operação Rejeito investiga corrupção que envolveu pagamento de propinas a servidores da Feam, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e outros órgãos ambientais. A investigação aponta movimentação suspeita de R$ 1,5 bilhão e potencial para ganhos ilícitos de R$ 18 bilhões.
O grupo teria estruturado rede de 42 empresas entre 2020 e 2024 para legitimar práticas criminosas. Os empreendimentos minerários avançavam mediante manipulação de processos administrativos, incluindo projetos na Serra do Curral e Serra do Botafogo, em Ouro Preto.
A Polícia Federal identifica Alan Cavalcante como líder da organização criminosa e “cérebro” do esquema. Os investigados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes ambientais. O Judiciário determinou sequestro dos direitos minerários, bloqueio de valores e suspensão das atividades das empresas vinculadas aos investigados.
