Lucas Ragazzi
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1° turno, na madrugada desta sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina o referendo popular para privatizar a Companhia de Saneamento (Copasa). O aval ao texto aconteceu após uma disputa de resistência física e emocional que durou mais de 10 horas. A oposição apostou em viagens programadas de deputados da base governista para forçar um adiamento, mas aliados do Executivo reorganizaram a logística e manteve o quórum necessário até às 4h20, quando o placar de 52 a 18 selou a vitória de Romeu Zema (Novo).
Pelo menos quatro deputados pró-Zema tinham viagens marcadas para a noite de quinta-feira (23) ou manhã de sexta. A estratégia da oposição era simples: prolongar a obstrução até que parlamentares governistas deixassem o plenário para não perder compromissos. A resposta veio na forma de passagens reagendadas e promessas de apoio logístico para que deputados chegassem às suas bases eleitorais após a votação.
Durante a madrugada, a oposição tentou construir um acordo para adiar a votação para a próxima semana. A base rejeitou e já se preparava para iniciar uma nova reunião em plenário, agendada para as 6 da manhã. A articulação de Zema ao longo das 10 horas de reunião foi liderada pelo secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.
Entre sofás, pizzas e pedidos de quórum
Ao longo da sessão, deputados da base governista passaram boa parte do tempo em um espaço interno ao lado do plenário, equipado com sofás e alimentos. A opção por permanecer fora do plenário tinha um motivo: as galerias estavam lotadas de servidores da Copasa em protesto contra a PEC.
Sempre que um parlamentar da oposição pedia a contagem de quórum, os deputados voltavam em peso para o plenário para garantir a manutenção da sessão. A movimentação se repetiu ao longo das mais de dez horas de disputa.
A alimentação dos parlamentares ficou a cargo de cada gabinete. Alguns optaram por pedir pizza, enquanto outros buscavam lanches menores para aguentar a madrugada.
Cronograma
A Comissão Especial que dá início à tramitação do segundo turno estava prevista para esta sexta-feira, mas foi reagendada para terça-feira (28) por acordo entre os parlamentares. A mudança atende a deputados com compromissos já marcados para os próximos dias.
As seis reuniões obrigatórias de análise da PEC ocorrerão na próxima semana, entre terça e quinta-feira, com quórum mínimo. Como a oposição tem lançado mão de mecanismos de obstrução, a votação só pode acontecer na sétima sessão plenária com o projeto em pauta. Assim, acordo estabelece que a análise em 2° turno da extinção do referendo acontecerá apenas na terça-feira seguinte, dia 5 de novembro.
Após a aprovação definitiva da emenda constitucional, começa a tramitação do projeto de lei com as regras de privatização da Copasa. A base articula regime de urgência para esse projeto.
Propag
O governo vincula a privatização ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Os recursos da venda seriam usados no refinanciamento da dívida estadual junto à União. O prazo para adesão ao programa termina em 31 de dezembro.
Um eventual referendo só poderia ocorrer em outubro de 2026, durante as eleições gerais, segundo a Justiça Eleitoral. O líder governista Cássio Soares (PSD) argumenta que esperar até lá inviabilizaria a participação de Minas no Propag.
A oposição contesta. O líder Ulysses Gomes (PT) classifica a estratégia como “oportunismo” e afirma que eliminar o referendo, previsto na Constituição Estadual desde 2001, representa um rompimento com as regras constitucionais. Servidores da Copasa acompanharam a sessão das galerias do plenário em protesto.
