Guilherme Peixoto
O processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ganhou um novo elemento relacionado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Além da regra que prevê o uso da maior parte dos recursos obtidos com a desestatização para a execução de obras e políticas públicas que servem como contrapartida ao refinanciamento do débito estadual com a União, 4,5% da verba encaminhada a Minas a partir do rateio do Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado a reboque do Propag, terá de ser empregada em ações de universalização do saneamento.
Os 4,5% do FEF serão depositados no chamado Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesb), que ainda depende de autorização da Assembleia Legislativa (ALMG) para ser criado. Como O Fator revelou nessa segunda-feira (1°), o governador Romeu Zema (Novo) planeja transferir ao Funseb até R$ 250 milhões do montante diretamente angariado com a privatização da Copasa.
Embora Minas acumule dívida superior a R$ 170 bilhões e o FEF tenha sido desenhado para compensar estados em situação fiscal regular perante o governo federal, uma fração da poupança também será destinada a unidades federativas com problemas financeiros.
O rateio da divisão deste ano do fundo ainda está sendo construído pela União, mas levará em conta dois critérios:
- O inverso da relação entre a dívida consolidada a receita corrente líquida dos estados, com peso de 20% na distribuição;
- Os coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com peso de 80% na distribuição.
Minas já fez primeiro aporte no FEF
Estados participantes do Propag precisam fazer aportes periódicos no FEF. Mesmo com o pedido de adesão ao plano ainda em tramitação no Ministério da Fazenda, Minas Gerais já fez o primeiro depósito na poupança de equalização.
Na semana passada, o Tesouro Estadual pagou R$ 39,6 milhões sob essa rubrica.
O que é o Funseb?
A ideia de Romeu Zema é criar o Funseb por meio de emenda ao projeto de lei que trata da criação de blocos regionais de saneamento em Minas.
Em mensagem enviada a deputados estaduais para pedir o aceite à emenda, o chefe do Executivo estadual diz que o fundo terá o objetivo de “captar recursos e financiar programas, projetos e ações voltados para a universalização e o aprimoramento dos serviços de saneamento básico no Estado, bem como para a promoção da modicidade tarifária no setor”.
