O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta semana, pedido para a quebra do sigilo da delação premiada feita por Hamilton Amadeo, ex-CEO da Aegea, empresa do setor de saneamento.
No material, Amadeo confessa o pagamento de propina a agentes públicos para favorecer contratos da empresa privada. Por causa da confissão, ele deixou a presidência do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A delação não tem relação com o período dele na Copasa.
A petição solicitando a disponibilização da íntegra do acordo de delação de Amadeo foi protocolada pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), formado por sindicatos e entidades ligadas ao setor hídrico. O grupo também pede acesso ao acordo de leniência firmado pela Aegea junto ao Ministério Público Federal (MPF) em 2021.
O executivo disse à Justiça que os repasses a políticos foram feitos a partir de 2012. A verba encaminhada para destravar os contratos da empresa privada acabava sendo utilizada para pagar dívidas de campanhas eleitorais.
Segundo o Ondas, o acesso aos acordos “fundamenta a aferição da idoneidade da Aegea para participar de novos processos licitatórios, em especial a iminente privatização da Copasa”.
Ainda de acordo com o observatório, o exame dos documentos permite “identificar quais contratos de concessão foram potencialmente contaminados por ilícitos” e “viabiliza o acionamento dos órgãos de controle e do Ministério Público para adoção das medidas cabíveis antes da eventual prescrição dos crimes narrados”.
A delação de Amadeo
Segundo documentos citados em reportagem publicada pelo UOL no início do mês passado, Amadeo relatou ter autorizado o envio de R$ 8 milhões a Wilson Carlos, que era secretário do governo de Sérgio Cabral no estado do Rio de Janeiro.
O pagamento teria sido condição para a assinatura de um aditivo contratual da concessionária Prolagos, pertencente à Aegea. Ele também detalhou pagamentos em Mato Grosso do Sul, incluindo R$ 3 milhões para quitar dívidas de campanha de Gilmar Olarte, ex-prefeito de Campo Grande, e R$ 4 milhões destinados à campanha de Alcides Bernal, que também administrou a cidade.
Amadeo afirmou ainda ter se reunido em junho de 2015 com o então governador sul-matogrossense, Reinaldo Azambuja, em Campo Grande, para acertar pessoalmente R$ 2 milhões em despesas eleitorais. O executivo disse ter fornecido aos procuradores detalhes logísticos da viagem e o prefixo da aeronave usada para comprovar o encontro.
À época da publicação da reportagem, a Aegea disse ter promovido “revisão ampla e estruturante de seus mecanismos de governança corporativa e controles internos, incluindo a renovação integral de sua administração à época dos fatos”.
