Municípios precisam correr contra o tempo para não perderem o VAAR

Com a definição de agosto de 2026 como data-limite no SIMEC, gestores mineiros precisam agir rápido para garantir repasses
Sala da Escola Estadual Delfim Moreira em Juiz de Fora
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Em meu primeiro artigo, “Sem BNCC COMPUTACIONAL”, Minas pode perder milhões do VAAR a partir de 2027”, publicado no jornal O Fator em fevereiro deste ano, destaquei um cenário preocupante: “…em 2026, o VAAR distribuiu R$ 244,8 milhões para 357 municípios mineiros, contra R$ 170,4 milhões em 2025. Ainda assim, 497 dos 853 municípios do estado ficaram fora. O dado mais alarmante não é apenas quem ficou de fora agora, mas quem corre o risco de perder 100% do VAAR a partir de 2027 por não se adequar às novas exigências curriculares.”

Agora, com o prazo definido, os municípios terão até agosto para comprovarem a implantação no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), segundo o MEC.

Estamos diante de uma transformação digital que vai muito além da simples entrega de tablets ou instalação de roteadores. Recentemente, o Ministério da Educação reafirmou: a partir de 2027, a incorporação das competências da BNCC Computacional nos currículos deixa de ser apenas uma recomendação pedagógica para se tornar um critério financeiro decisivo. Em Minas Gerais, o risco é real e as prefeituras podem ver recursos vitais minguarem se não agirem com celeridade. Por isso, é fundamental que prefeitos e secretários municipais de educação entendam a urgência da pauta e se organizem para a execução imediata dentro do prazo previsto para comprovação.

A decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF), em março de 2026, amarra o orçamento à capacidade de gestão pedagógica. A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 já prevê a obrigatoriedade da implementação em 2026; o que muda agora é a “fatura” que chegará para quem ignorar a norma. Antes de mais nada, as redes já devem estar preparadas com a documentação necessária para garantir a habilitação no SIMEC: o Ato Normativo (Resolução ou Decreto) que aprova o novo referencial curricular da rede; o texto curricular detalhado que comprove a inclusão das diretrizes de educação digital; e o Plano de Implementação, descrevendo como essas diretrizes serão levadas para a prática pedagógica real.

A angústia dos gestores reside na pergunta: como provar que o pensamento computacional está acontecendo em sala de aula? Acredito que o Plano de Implementação Municipal deve se sustentar em princípios fundamentais: clareza sobre o que precisa ser ensinado, como deve ser ensinado e quais ferramentas são necessárias. Estas informações deverão estar explícitas nos referenciais curriculares que sustentam o tripé do processo de ensino-aprendizagem.

A formação continuada dos professores — palestras e oficinas — não pode ser composta por eventos isolados; precisa estar alinhada aos desenhos curriculares e materiais pedagógicos, conversando diretamente com o Plano de Curso para que o docente insira essas competências em seus planos de aula diários. Tudo deve ser registrado, certificado e integrado a um plano que valorize a proficiência digital docente.

Além disso, é necessário um material de apoio pedagógico com orientações estruturadas para os três eixos da BNCC Computacional: pensamento computacional, cultura digital e mundo digital. O ensino da computação não precisa estar vinculado a um componente curricular específico e pode ocorrer de forma transversal, com foco no desenvolvimento de habilidades desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Esta é uma oportunidade para fortalecer a resolução de problemas e o raciocínio lógico-matemático cobrados no SAEB.

Por fim, o diagnóstico e a infraestrutura são cruciais: não se gerencia o que não se mede, e o município precisa conhecer o tamanho exato de seu parque tecnológico e a qualidade da conectividade em cada distrito.

Um erro comum, e caro, é acreditar que a BNCC Computacional exige, obrigatoriamente, laboratórios de última geração. O projeto “Detetives do Código”, da Universidade Federal de Lavras (UFLA) – Campus de São Sebastião do Paraíso, coordenado pela professora Cristiane Aparecida Lana, é um exemplo fascinante de democratização. O projeto prova ser possível ensinar lógica e algoritmos sem depender de hardware caro. A “computação desplugada” é uma opção metodológica estratégica, utilizada em países como Finlândia e Nova Zelândia, e não um “quebra-galho” por falta de verba.

A perda de recursos do VAAR impactaria severamente as prefeituras mineiras que já operam no limite. No entanto, o foco não deve ser apenas evitar a sanção, mas reduzir as desigualdades digitais. Acompanho o esforço diário e o excelente trabalho que a Undime-MG e a AMM têm feito para orientar os municípios, demonstrando a maturidade de rede necessária para que todos os entes consigam atender à incorporação da BNCC Computacional.

Neste artigo, espero ter contribuído com pontos estratégicos e deixo um alerta final: prefeitos e prefeitas, o diagnóstico precisa ser feito hoje. A formação precisa começar amanhã. Converse com seu secretário(a) de educação e oportunize apoio técnico, se necessário. O futuro da educação pública em Minas Gerais não espera pela próxima eleição; ele depende da nossa capacidade de transformar códigos e algoritmos em novas oportunidades para os estudantes mineiros.

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