O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso movido pelo ex-prefeito de Cedro do Abaeté, Região Centro-Oeste de Minas Gerais, Hilário Darck dos Reis (Avante), nessa terça-feira (12). Como resultado, o STF confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para suspender os direitos políticos do político por oito anos. Ele ainda terá que pagar multa de dois salários de prefeito, acrescida de juros de 1% ao mês.
Ele tentava derrubar a condenação do TJMG, no âmbito da campanha eleitoral de 2012, sob justificativa de que os depoimentos colhidos durante a investigação só reuniram “adversários políticos”.
A decisão de 2017 concluiu que Hilário usou um carro da prefeitura, um Volkswagen Polo, para benefício próprio durante a corrida eleitoral. O ex-prefeito visitava a casa de eleitores pessoalmente, por meio do carro do Executivo.
“Todas as testemunhas ouvidas afirmaram que as visitas sempre ocorreram no veículo de propriedade do Município de Cedro e não no carro particular do requerido”, escreveu a juíza Rachel Cristina Silva Viégas na decisão do TJMG, que o ex-prefeito tentava, agora, derrubar no STF.
Antes do Supremo, a defesa de Hilário já havia tentado derrubar o acórdão do TJMG no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também teve o pedido negado. Com a decisão de Moraes, o processo está em trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
A ação tramita desde 2012. A demora para cumprimento da condenação por conta dos recursos movidos pela defesa motivou uma advertência por parte de Moraes. “A interposição de recursos manifestamente inadmissíveis ou improcedentes, ou meramente protelatórios, acarretará a imposição das sanções cabíveis”, escreveu.
A reportagem procurou os advogados de defesa de Hilário Darck dos Reis, mas não houve retorno até o momento. Este texto será atualizado em caso de manifestação.
Derrota em 2024
Há dois anos, Hilário Darck dos Reis tentou voltar à Prefeitura de Cedro do Abaeté, mas perdeu a corrida para José Rosa Filho, conhecido como Juca (MDB).
Hilário recebeu apenas 32 votos no município — o segundo menor do estado, com apenas 1.081 habitantes. O atual mandatário venceu com 721 preferências do eleitorado, 55,3% dos votos válidos.