Lucas Ragazzi
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou o retorno do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman ao banco dos réus na ação criminal pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A mesma decisão gerou a abertura de dois novos processos exclusivos para que o executivo apresente defesa prévia em até 100 dias.
O despacho da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, assinado na tarde desta quinta-feira (7) pela juíza Raquel Vasconcelos de Lima, atende a solicitação da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), que pedia a reinserção de Schvartsman na ação penal.
A medida foi tomada após comunicação oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o julgamento de um recurso da defesa do ex-CEO, em 7 de abril, quando a 6ª Turma da Corte, por três votos a dois, restabeleceu a condição de réu do executivo.
O colegiado acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que havia trancado a ação penal em relação ao ex-presidente da mineradora em março de 2024.
No recurso, a procuradoria sustentou que o TRF-6 extrapolou os limites do habeas corpus ao examinar de forma aprofundada as provas, já que a medida se destina a verificar apenas ilegalidades evidentes. Para o MPF, a análise indevida afastou a competência do Tribunal do Júri para avaliar os indícios sobre os crimes contra a vida.
Ao acolher o pedido, a 6ª Turma entendeu que a denúncia descreve de maneira satisfatória a atuação de Schvartsman e aponta elementos mínimos de autoria para dar seguimento à persecução penal.
Com o recurso aceito, o STJ reformou o acórdão do TRF-6 e denegou a ordem de habeas corpus, reintegrando Schvartsman às ações penais. Com base nisso, a vara federal em Belo Horizonte determinou que o nome do ex-presidente da Vale voltasse a constar nos processos.
Desmembramento
Como o executivo foi excluído antes de apresentar resposta escrita à acusação, a juíza determinou o desmembramento dos autos, com a formação de dois novos processos em que ele figurará como único acusado. Após isso, a defesa será intimada para protocolar a resposta em até 100 dias.
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos e se tornou uma das maiores tragédias socioambientais do país.
A denúncia original, apresentada na Justiça de Minas Gerais e posteriormente ratificada pelo MPF após a remessa do caso à esfera federal, aponta Fábio Schvartsman, outros dirigentes da Vale, a própria mineradora e a Tüv Süd por homicídio e crimes ambientais.
Desde 2020, familiares das vítimas e entidades como a Avabrum acompanham a tramitação das ações penais e defendem que todos os dirigentes indicados pelo Ministério Público sejam julgados pelo Tribunal do Júri.
