Gabriel Ronan
A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a retomar os pagamentos da aposentadoria por invalidez do ex-deputado federal Léo Motta (PL-MG). Concedido em 2010, o benefício foi suspenso em junho de 2019, em decorrência do mandato dele em Brasília.
Na decisão do último dia 7, o juiz federal João Batista Ribeiro, da 2ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, acatou ação movida pelo ex-deputado ao decidir que a incapacidade para trabalhar não implica, necessariamente, em incapacidade para exercer mandato político.
“A aposentadoria por invalidez possui natureza previdenciária e decorre da incapacidade para o exercício de atividade laborativa que garanta a subsistência do segurado. […] Por outro lado, o exercício de mandato eletivo, como o de vereador e deputado federal, não se confunde com atividade laborativa típica, tratando-se de função pública de natureza política”, escreveu o juiz.
O magistrado justificou sua decisão jurisprudência, que “tem admitido que a cumulação de aposentadoria por invalidez com subsídio decorrente de mandato eletivo é possível”.
Ainda na decisão, a Justiça Federal obrigou o INSS a restabelecer o benefício da aposentadoria por invalidez com urgência, em até 15 dias — o prazo vence no próximo dia 22.
Ex-vereador de Contagem, na região metropolitana de BH, Léo Motta foi eleito em 2018 com 51 mil votos, pelo extinto PSL — o partido se fundiu com o DEM para criar o União Brasil. Em 2022, tentou a reeleição pelo Republicanos, mas não obteve sucesso com os 37 mil votos conquistados.
