O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia feita por deputados da oposição ao governo de Minas de que uma consultoria foi contratada para, supostamente, coletar dados pessoais de parlamentares que são contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A apuração mira a contratação, pela companhia, de um serviço de levantamento de informações junto à Ernst & Young Assessoria Empresarial.
A investigação foi formalizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Angelo Giardini de Oliveiram, e teve origem em uma denúncia feita por deputados em novembro do ano passado, relatando suspeitas de que a estatal teria promovido levantamento de informações pessoais de deputados envolvidos nas discussões sobre a privatização.
A instauração do inquérito civil foi formalizada nesta segunda-feira (18), justamente no dia em que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) analisa o processo de acompanhamento da desestatização da companhia.
Na portaria, o MPF aponta a necessidade de aprofundar a apuração sobre eventual violação de direitos fundamentais, incluindo possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao direito constitucional à intimidade, vida privada, honra e imagem.
O caso já vinha sendo analisado em procedimento preparatório, mas o órgão entendeu que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para esclarecer integralmente os fatos. Com a conversão em inquérito civil, o MPF amplia o alcance das investigações e passa a admitir a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
A portaria estabelece prazo inicial de um ano para a conclusão do inquérito.
