Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais retomou, neste mês, o pagamento integral das parcelas semestrais de dois empréstimos internacionais feitos para financiar o Proacesso, programa de asfaltamento de estradas desenvolvido durante os governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia (ambos no PSDB à ocasião). O Executivo estadual repassou cerca de R$ 15,8 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pela cessão dos valores.
A quitação integral das prestações é uma das condições do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), seguido pelo Palácio Tiradentes desde 31 de dezembro do ano passado. Conforme as regras do Propag, os governos estaduais precisam reiniciar a quitação de dívidas que contam com garantias financeiras da União.
No ano passado, por causa da participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Minas exerceu a prerrogativa de pagar apenas 11,11% do valor das parcelas semestrais.
A transferência ao BID ocorreu em 14 de maio. Em 14 de novembro, o estado fará novos pagamentos. O Executivo estadual tem dois acordos vigentes com a instituição financeira por causa do Proacesso. Pelo primeiro deles, foram pagos R$ 7,8 milhões neste mês; pelo segundo, R$ 8,5 milhões.
“Com a adesão de Minas Gerais ao Propag, formalizada em 31 de dezembro de 2025, o Estado passou a realizar, a partir de janeiro de 2026, o pagamento integral das parcelas de todos os contratos garantidos pela União. Nesse exercício, o primeiro vencimento do contrato BID/Proacesso, no âmbito do Propag, ocorreu em 14/5, ocasião em que o Estado efetuou o pagamento integral da parcela”, reforçou a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Quase metade de desembolso total
Os R$ 15,8 milhões pagos pelo Palácio Tiradentes ao BID representam quase metade de todo o valor utilizado por Minas neste mês para arcar com as parcelas de empréstimos: R$ 32,6 milhões. O material foi acessado por O Fator a partir dos autos do acompanhamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da participação do estado no Propag. De janeiro para cá, o Palácio Tiradentes encaminhou R$ 1,3 bilhão aos credores internacionais.
No que tange especificamente às parcelas da renegociação do passivo junto à União, já foram gastos R$ 512,6 milhões desde o primeiro mês deste ano. Eis a evolução mensal das prestações, em valores aproximados:
- janeiro: R$ 101,6 milhões;
- fevereiro: R$ 101,6 milhões;
- março: R$ 102 milhões;
- abril: R$ 102,9 milhões;
- maio: R$ 103,8 milhões.
