Gabriel Ronan
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, devolver à primeira instância um processo que tenta derrubar um empréstimo de R$ 50 milhões da Prefeitura de Muriaé, na Zona da Mata, com a Caixa Econômica Federal. A decisão da última sexta-feira (22) derrubou sentença anterior da própria Justiça Federal, que havia arquivado o processo ao julgar os pedidos dos autores improcedentes. O imbróglio envolve a administração do atual deputado estadual Grego da Fundação (União Brasil) na prefeitura local.
Os autores da ação, entre eles um ex-candidato a vereador, alegam vários vícios na tramitação do projeto que deu origem à Lei Municipal 5.842 /2019, que autoriza o empréstimo milionário. Entre os questionamentos estão a falta de estudos prévios e audiências públicas durante a tramitação do texto; ausência de transparência sobre prazos de pagamento e taxa de juros; e risco às contas públicas pelo valor elevado do empréstimo, que coloca como garantia receitas municipais, como IPVA, ICMS e Fundeb. O ex-prefeito Grego da Fundação, no entanto, nega as acusações (leia mais abaixo).
Uma sentença de 2024 da Justiça Federal, inclusive, não deu razão aos autores da ação e arquivou o processo. Conforme essa decisão, a tramitação seguiu as normas do regimento interno da Câmara de Muriaé e há pareceres jurídicos que atestam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão destaca que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu parecer favorável ao empréstimo.
Agora, no acórdão assinado na última sexta, o TRF-6 anulou a sentença de 2024 pela falta de respeito ao devido processo legal. Isso porque o processo não cita diretamente à Caixa Econômica Federal, banco beneficiário do empréstimo. Com isso, o processo volta à primeira instância.
“A Caixa Econômica Federal, como credora da operação garantida pela União, detém interesse jurídico imediato na preservação da validade da norma e dos contratos correlatos”, escreve o TRF-6 no acórdão em questão.
Para onde iria o dinheiro?
Segundo a lei municipal de 2019, que autoriza o empréstimo de R$ 50 milhões, a gestão do então deputado Grego da Fundação dividiria o dinheiro em quatro áreas, todas ligadas à infraestrutura urbana:
- R$ 35 milhões para pavimentação de via asfáltica
- R$ 6 milhões para obras e instalações urbanas e rurais
- R$ 6 milhões para construção, ampliação e reforma de praças
- R$ 3 milhões para construção de muros de contenção
Outro lado
Em nota, o deputado estadual Grego da Fundação informou que “todas as medidas adotadas pela administração municipal observaram rigorosamente a legislação vigente, os princípios constitucionais da administração pública e os procedimentos técnicos exigidos pelos órgãos de controle e pelas instituições financeiras federais”.
Segundo ele, a operação de crédito “contou com ampla análise técnica, financeira, orçamentária e jurídica, inclusive perante órgãos federais e de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tendo sido verificada a capacidade financeira do município, a regularidade fiscal e o cumprimento dos índices constitucionais mínimos nas áreas da saúde e educação, prova disso, é que todas as contas da gestão foram aprovadas”.
Grego ainda declarou que as obras em questão atenderiam 45 bairros de Muriaé. Ele ressaltou que o município “enfrentava severas dificuldades financeiras decorrentes da retenção e atraso de repasses constitucionais pelo Estado de Minas Gerais”.
Sobre a decisão judicial dessa sexta-feira, que reabre a ação, Grego da Fundação afirma que a anulação da sentença que julgou a ação improcedente aconteceu “exclusivamente por questão processual, sem qualquer apreciação de ilegalidade ou irregularidade no mérito da operação”.
“Ou seja, o acórdão não apontou qualquer irregularidade na contratação do financiamento, tampouco invalidou a operação de crédito realizada pelo município. Ao contrário, a inclusão da Caixa Econômica Federal no processo permitirá, inclusive, ampliar e reforçar a demonstração da absoluta regularidade jurídica, financeira, fiscal e administrativa da operação”, informa o ex-prefeito.
Perfil
Prefeito de Muriaé à época, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, o Grego da Fundação, foi eleito para o cargo em 2016, quando recebeu 65% dos votos válidos pelo extinto DEM. Quatro anos depois, tentou a reeleição pelo PSD, mas perdeu para José Braz (PP) por uma diferença inferior a mil votos.
Em 2024, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa, onde exerce seu primeiro mandato. Ele integra o bloco governista. Recentemente, deixou o Mobiliza para desembarcar no União Brasil, durante a janela partidária.
