O estoque da dívida pública de Minas Gerais pode ultrapassar os R$ 211 bilhões em três anos. É o que aponta projeção do Executivo estadual encaminhada aos deputados estaduais em um dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Segundo o material, obtido por O Fator, há chance de o valor chegar a R$ 211,4 bilhões em 2029.
Para o ano que vem, a estimativa para o estoque da dívida é de R$ 205,3 bilhões. Conforme consulta feita nesta sexta-feira (29) ao painel de débitos estaduais, gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), atualmente, o passivo total está em R$ 206,6 bilhões, valor que considera o saldo negativo junto à União e também acordos feitos com outros entes, como empréstimos internacionais.
Eis a evolução do estoque da dívida projetada pela PLDO:
- 2027: R$ 205,3 bilhões;
- 2028: R$ 209 bilhões;
- 2029: R$ 211,4 bilhões;
- 2030: R$ 211,2 bilhões;
- 2031: R$ 209,5 bilhões.
Serviço da dívida gerará gasto de quase R$ 8 bi em 2027
Ainda de acordo com os cálculos apensados ao projeto, o erário estadual arcará com R$ 7,76 bilhões com amortizações de dívidas, encargos e juros no ano que vem.
A cifra é dividida da seguinte forma:
- R$ 6,29 bilhões em amortização;
- R$ 1,36 bilhão em juros;
- R$ 98,8 milhões em encargos.
No que diz respeito exclusivamente à amortização, há crescimento de 135% em relação a 2024, quando foram gastos R$ 2,68 bilhões. O incremento tem relação com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que, além de exigir parcelas mensais para a diminuição do passivo junto à União, obrigou Minas Gerais a retomar a quitação de prestações de empréstimos que tiveram o governo federal como ente garantidor.
A necessidade de reservar R$ 7,76 bilhões para as obrigações referentes às dívidas ajudou a aumentar as despesas estimadas para o ano que vem. Se a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano calcula gastos da ordem de R$ 147 bilhões, a PLDO de 2027 eleva esse número para R$ 150,5 bilhões.
Custos obrigatórios dominam despesas
Dos R$ 150,5 bilhões em despesas, R$ 132,7 bilhões — cerca de 88% — correspondem aos chamados gastos obrigatórios. Além das dívidas, entram nessa conta a folha de pessoal, que consumirá R$ 96,2 bilhões, e os gastos constitucionais, que exigirão R$ 11,6 bilhões.
Os custos, quando contrapostos à receita projetada de R$ 142,8 bilhões, dão forma a um rombo previsto de R$ 7,67 bilhões.
“Esse cenário é influenciado, dentre outros motivos, pelos efeitos da reforma tributária nacional, com a redução das transferências da cota-parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e, paralelamente, pelos pagamentos crescentes da dívida nos termos do Propag, seguindo firmemente o propósito de equalizar as contas públicas”, justificou o governador Mateus Simões (PSD).
