Se é verdade que filho feio não tem pai, então serei eu o tabelião encarregado de registrar alguns dos responsáveis pelo colapso da mobilidade na região do Belvedere e Vila da Serra, na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima.
Textos meus e de colegas sobre o tema não faltam. Há anos denunciamos o descaso – para não dizer desprezo – das autoridades públicas, especialmente da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável por obras viárias fundamentais no entorno do BH Shopping, que jamais saíram do papel.
Também são inúmeras minhas críticas às prefeituras de Nova Lima e da capital mineira, que seguem concedendo alvarás de construção como se não houvesse amanhã, ignorando completamente os impactos sobre uma região já sufocada pelo adensamento urbano e trânsito caótico.
Prédios, condomínios, escolas, hospitais, centros comerciais e milhares de novos moradores foram chegando, enquanto a infraestrutura viária permaneceu praticamente a mesma de vinte, trinta anos atrás. O resultado está diante dos nossos olhos: excesso de veículos, escassez de alternativas e congestionamentos permanentes.
Quem pariu Mateus?
Dito isso, é preciso tomar cuidado para não transformar o desenvolvimento imobiliário no bode expiatório perfeito. Cidades crescem. Pessoas nascem, se casam e se mudam. Empresas investem. Novos empreendimentos surgem. Isso não é um problema. Ao contrário. É sinal de dinamismo econômico.
O problema aparece quando o poder público autoriza esse crescimento, arrecada taxas antecipadas, cobra impostos eternos, exige contrapartidas milionárias e, depois, simplesmente não entrega a infraestrutura necessária para absorver a expansão que ele mesmo permitiu.
Se um empreendimento recebe licença para ser construído, a responsabilidade pela adequação do sistema viário é de quem concedeu a licença, e não de quem a recebeu. Culpar exclusivamente construtoras e incorporadoras é uma forma cômoda de absolver gestores públicos que, durante décadas, arrecadaram muito e executaram pouco.
Aliás, o caso do Viaduto da Ferradura expõe essa contradição de forma cristalina. O dinheiro apareceu. Os empreendedores já bancaram a obra. A licitação foi realizada pela Prefeitura de Nova Lima. O projeto existe. O que falta são justamente as autorizações e decisões que dependem do poder público.
Até tu, TRF-6?
Agora, surgem novos protagonistas neste estado miserável de coisas que se abate diariamente sobre milhares de pessoas – trabalhadores que gastam três, quatro ou até cinco horas por dia para ir e voltar do emprego; estudantes que chegam às aulas exaustos; pacientes que correm o risco de não chegar a tempo aos hospitais. Gente comum pagando a conta da incompetência alheia.
Entre os responsáveis está o Governo Federal, especialmente o presidente Lula, que sentou sobre o termo de desafetação da área da chamada linha férrea. Uma assinatura que deveria ter sido tratada como prioridade segue parada em alguma gaveta de Brasília há quase dois anos. É justamente nessa faixa que poderá surgir, no futuro, uma avenida capaz de ampliar significativamente a capacidade de escoamento do tráfego da região.
Há também o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). E aqui faço questão de registrar uma ironia amarga. O tribunal contou com amplo apoio da sociedade mineira para sua criação, inclusive deste que vos escreve, sempre defensor do fortalecimento da estrutura do Judiciário em Minas Gerais.
Infelizmente, é esse mesmo tribunal que hoje se recusa a ceder provisoriamente um pequeno lote vizinho de uma ocupação irregular – cuja permanência, diga-se de passagem, é tolerada há anos pelo próprio Judiciário -, para a instalação de um canteiro de obras indispensável à execução de uma intervenção viária aguardada há décadas.
Que saudade de prefeito
Sem esse canteiro, torna-se inviável a construção do viaduto sobre a MGC-356, obra considerada fundamental para aliviar o tráfego no entorno do BH Shopping, cuja verba está garantida por aportes de empreendedores imobiliários e cuja licitação já foi realizada pela Prefeitura de Nova Lima, conforme dito acima.
O Viaduto da Ferradura, somado à duplicação do trevo existente em frente ao BH Shopping – caso a Prefeitura de Belo Horizonte, um dia, consiga ao menos superar o tapume de obras -, representaria um dos poucos alívios concretos para uma população submetida diariamente ao escárnio.
O mais revoltante é que ninguém parece disposto a assumir a responsabilidade. Cada órgão aponta para outro. Cada autoridade transfere a culpa adiante. Enquanto isso, milhares de pessoas seguem aprisionadas dentro de motos, carros, ônibus e ambulâncias, desperdiçando horas preciosas de suas vidas.
O congestionamento do Belvedere e do Vila da Serra deixou de ser um problema de trânsito. Tornou-se, além de um problema de saúde pública e severo impacto ambiental, um monumento à incapacidade do Estado brasileiro de planejar, decidir e executar.
