A reforma tributária inaugura um novo ciclo para o Brasil. Ao simplificar o sistema e extinguir impostos como o ICMS e o ISS, a legislação também altera profundamente um mecanismo que financiou, por décadas, milhares de iniciativas culturais, esportivas, turísticas e de preservação do patrimônio histórico em Estados e municípios. É natural que exista preocupação, afinal, grande parte dos programas de incentivo foi construída justamente sobre a arrecadação desses tributos.
Em Minas Gerais, o ICMS Patrimônio Cultural transformou-se em referência nacional ao estimular centenas de municípios a protegerem seus bens históricos. O ICMS Turismo fortaleceu a regionalização, incentivou a profissionalização da gestão municipal e ampliou o desenvolvimento de destinos antes invisíveis. O ICMS Esportivo levou políticas públicas a cidades que jamais teriam capacidade de estruturá-las sozinhas. Ao mesmo tempo, leis estaduais e municipais de incentivo mobilizaram empresas, artistas, atletas, produtores e organizações sociais em todas as regiões do país.
O fim de toda essa arquitetura com a reforma tributária não pode significar o fim do desenvolvimento local. Pelo contrário, talvez este seja justamente o momento de corrigirmos uma limitação que há anos acompanha os mecanismos de incentivo: a excessiva concentração dos recursos.
Embora tenham produzido resultados importantes, os modelos atuais ainda concentram grande parte dos investimentos nas regiões economicamente mais fortes, onde estão as maiores empresas patrocinadoras. Não por acaso, inúmeros municípios, pequenos produtores culturais, eventos esportivos e iniciativas de turismo continuam com enorme dificuldade de acessar recursos. A pergunta que devemos fazer não é apenas como substituir o modelo antigo, mas como construir um modelo melhor.
Diversos países oferecem boas referências. O Reino Unido destina parte da arrecadação das loterias nacionais para financiar cultura, patrimônio, esporte e projetos comunitários em todas as regiões, reduzindo desigualdades territoriais. A França combina fundos nacionais permanentes com forte autonomia regional para definir prioridades locais. Em países nórdicos, recursos públicos convivem com fundos patrimoniais, governança técnica e mecanismos que estimulam doações privadas de longo prazo. Nos Estados Unidos, universidades, museus, orquestras e instituições culturais desenvolveram grandes fundos patrimoniais, os chamados endowments, capazes de garantir sustentabilidade por décadas, reduzindo a dependência exclusiva do orçamento público.
O Brasil pode aprender com essas experiências sem simplesmente copiá-las. E a reforma tributária oferece uma oportunidade rara para que seja criado um sistema nacional de fomento mais moderno, mais estável e, principalmente, mais descentralizado. Em vez de concentrar recursos apenas onde existe maior arrecadação ou maior capacidade de captação, podemos estruturar fundos nacionais com critérios objetivos de distribuição regional, premiando resultados, preservação do patrimônio, geração de emprego, impacto social e desenvolvimento local.
Podemos fortalecer fundos patrimoniais para museus, equipamentos culturais, parques, centros esportivos e atrativos turísticos. Podemos ampliar os incentivos às doações privadas, aproximando empresas, cidadãos e organizações da sociedade civil. Podemos criar mecanismos de matching funds, nos quais cada real captado localmente seja complementado por recursos públicos, multiplicando o investimento e estimulando o protagonismo das comunidades.
Também é possível avançar na descentralização da decisão sobre onde investir. Estados e municípios conhecem melhor suas vocações, seus patrimônios e suas necessidades do que qualquer estrutura centralizada em Brasília. Um modelo nacional não precisa significar uniformidade; pode estabelecer diretrizes comuns, garantindo que as decisões permaneçam próximas dos territórios.
Essa lógica é especialmente importante para Minas Gerais. Nosso patrimônio histórico está espalhado por centenas de cidades. Nosso turismo nasce das pequenas comunidades, das montanhas, das rotas gastronômicas, do artesanato, das festas populares, da natureza e das tradições. Nosso esporte também depende da capilaridade, alcançando crianças e jovens mesmo antes do alto rendimento. Quando o recurso chega apenas aos grandes centros, perde-se justamente aquilo que torna o Brasil único: sua diversidade.
Mais do que preservar mecanismos existentes, precisamos garantir que a nova estrutura amplie oportunidades para quem nunca conseguiu acessá-las. A cultura não é gasto. O turismo vai muito além do entretenimento. O esporte não é luxo. Estamos falando de instrumentos de desenvolvimento econômico, geração de renda, preservação da identidade, inclusão social e fortalecimento das comunidades.
A reforma tributária mudou as regras do jogo. Agora precisamos escrever as novas. Se tivermos coragem para inovar, poderemos construir um sistema de fomento menos concentrado, mais transparente, mais eficiente e verdadeiramente nacional. Não apenas para substituir o que existia, mas para criar algo capaz de alcançar muito mais pessoas, muito mais municípios e muito mais talentos do que conseguimos até aqui.
Grandes transformações costumam nascer exatamente quando somos obrigados a abandonar velhos modelos. Está é uma oportunidade histórica para construirmos um sistema de fomento à altura da riqueza do Brasil, de sua diversidade e de seu potencial.
