O governo de Minas Gerais ainda não estima valores, mas já trabalha com o provável aumento do custo das contraprestações mensais transferidas pelo estado à Minas Arena, concessionária responsável pelo Mineirão, para o exercício de 2027. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pela administração aos deputados estaduais, cujos anexos foram acessados por O Fator, aponta para dois “riscos fiscais” da operação.
Um deles é tratado pelo Executivo como “possível”. Tratam-se de novos investimentos a serem feitos no Mineirão para adequação do estádio aos parâmetros da Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Segundo o PLDO, essas adequações “podem gerar necessidade de melhorias no equipamento público, […] que já estão em fase de tratativas”.
Uma dessas adequações, segundo fontes informaram à reportagem, é a troca do gramado do Mineirão. Hoje, o campo tem 100% de grama natural, mas há possibilidade de migração para o gramado híbrido, uma mistura entre o natural e o sintético, como já acontece em outros estádios do Brasil.
Há possibilidade de que o custo da operação seja dividido entre a concessionária e o governo de Minas. Não está certo, no entanto, quanto seria investido por cada parte, caso o projeto realmente saia do papel.
Ainda conforme O Fator apurou, as “melhorias” citadas pelo governo de Minas não dizem respeito a obras, mas a adaptações exigidas pela Fifa, como aumento das tribunas de imprensa e mudanças no telão.
Risco fiscal provável
O estado também trata como “provável” outro risco fiscal ligado ao Mineirão no PLDO enviado à Assembleia Legislativa. São os custos derivados da disponibilização integral da infraestrutura do estádio à Fifa para a competição de futebol feminino.
Como aconteceu com a edição masculina do torneio, em 2014, o governo teme que a cessão do equipamento à federação internacional “afete o regime de receitas da concessionária, impactando na contraprestação mensal devida pelo estado”.
Ou seja, na prática, o estado pode se ver obrigado a desembolsar mais recursos para recompensar a concessionária, já que a exploração comercial será limitada durante o evento internacional.
Parâmetros atuais
A contraprestação mensal está prevista no contrato entre governo estadual e Minas Arena para exploração comercial do Mineirão até 2037. A remuneração devida pelo estado à concessionária tem reajuste anual pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), responsável pela gestão da Parceria Público-Privada (PPP) dentro da estrutura governamental, a contraprestação mensal máxima, atualmente, está em aproximadamente R$ 8,7 milhões. No entanto, este valor varia de acordo com os ganhos obtidos pela Minas Arena com a exploração comercial.
“Nos últimos 24 meses, a média das contraprestações mensais pagas pelo Estado foi de aproximadamente R$ 4,5 milhões”, informou a Seinfra em nota à reportagem.
De acordo com a pasta, ainda não é possível prever o possível aumento dessa contraprestação por conta da Copa do Mundo Feminina, ante a “complexidade e dinamicidade do modelo de remuneração da concessionária”.
A Seinfra ainda esclareceu “que segue em tratativas com a Fifa sobre eventuais ações necessárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina. As definições serão avaliadas à medida que forem formalmente apresentadas”.
Mineirinho
Ainda conforme os termos do PLDO, o Ginásio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho, também pode gerar custos adicionais ao erário por causa do torneio de futebol. O cenário é tratado como provável pela equipe econômica do Palácio Tiradentes.
“Assim como ocorrido para a realização da Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014, será necessária a transferência temporária da operação do Estádio da Concessionária para a Fifa para a realização dos eventos, o que pode afetar o regime de receitas da Concessionária, impactando na contraprestação mensal devida pelo Estado”, explica o documento.
Estoque da dívida pública
Os riscos fiscais que envolvem a gestão do Mineirão para 2027 são acompanhados de números alarmantes da dívida pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. Como mostrou O Fator, o material projeta que há chance do passivo alcançar a marca de R$ 211,4 bilhões em 2029.
Para o ano que vem, a estimativa para o estoque da dívida é de R$ 205,3 bilhões. Conforme consulta feita no fim de maio ao painel de débitos estaduais, gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o passivo total está em R$ 206,6 bilhões, valor que considera o saldo negativo junto à União e também acordos feitos com outros entes, como empréstimos internacionais.
Eis a evolução do estoque da dívida projetada pela PLDO:
- 2027: R$ 205,3 bilhões;
- 2028: R$ 209 bilhões;
- 2029: R$ 211,4 bilhões;
- 2030: R$ 211,2 bilhões;
- 2031: R$ 209,5 bilhões.
Ainda de acordo com os cálculos apensados ao projeto, o erário estadual arcará com R$ 7,76 bilhões com amortizações de dívidas, encargos e juros no ano que vem.
A cifra é dividida da seguinte forma:
- R$ 6,29 bilhões em amortização;
- R$ 1,36 bilhão em juros;
- R$ 98,8 milhões em encargos.
No que diz respeito exclusivamente à amortização, há crescimento de 135% em relação a 2024, quando foram gastos R$ 2,68 bilhões. O incremento tem relação com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que, além de exigir parcelas mensais para a diminuição do passivo junto à União, obrigou Minas Gerais a retomar a quitação de prestações de empréstimos que tiveram o governo federal como ente garantidor.
