A CBMM, mineradora dos Moreira Salles, tem tentado impedir, na Justiça mineira, que a concorrente australiana St. George entre em suas áreas em Araxá (Alto Paranaíba) para pesquisar a presença de nióbio.
O palco da desavença é uma área de 38 hectares da companhia brasileira, mas cujos direitos minerários pertencem à St. George – empresa que tem como maior acionista Gina Rinehart, a pessoa mais rica da Austrália.
No caso, judicializado em maio do ano passado, a empresa australiana diz que desde setembro de 2024 vem pedindo, sem sucesso, autorização à CBMM para entrar na área a fim de explorar a presença de nióbio. Os australianos argumentam que, por terem o direito minerário sobre a área, a mineradora dos Moreira Salles não pode impedir o acesso ao terreno.
Inicialmente, a Justiça aceitou os argumentos da St. George e obrigou a CBMM a liberar a passagem.
Dias depois, no entanto, a medida foi revista. Na ocasião, a mineradora dos Moreira Salles argumentou que eventuais perfurações de sondagem poderiam causar instabilidade em uma barragem de rejeitos próxima à área.
Na ação, os advogados da CBMM dizem que a barragem em questão é alvo de medidas de segurança para evitar a contaminação de bário nas águas subterrâneas da região. O tema é sensível à mineradora, que desde a década de 1980 enfrenta acusações de contaminar as águas termais de Araxá.
Os argumentos da CBMM incomodaram a St. George, que acusou a outra parte de tentar levar à Justiça ao erro e tumultuar o processo.
Desde então, o caso foi e voltou da segunda instância. Em uma das decisões mais recentes, em dezembro do ano passado, três desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG) confirmaram a decisão anterior e deram sinal verde à St. George para fazer as sondagens, desde que sem causar perfurações.
Disputa segue
No início do ano, no entanto, a CBMM passou a apontar que o plano de sondagem dos australianos contém perfurações. A dona do terreno afirma que, por isso, não pode permitir a entrada dos geólogos da St. George.
As duas empresas discordam, até mesmo, na escolha do perito judicial responsável por fazer a análise de segurança da barragem. A St. George se recusa a pagar cerca de R$ 100 mil pela análise, argumentando que pedidos desnecessários da CBMM encareceram o serviço.
Alteração de réus e autores
Ainda durante a escolha do perito, a CBMM adotou outra estratégia para brecar a entrada dos australianos em sua área.
A mineradora abriu uma outra ação na Justiça de Minas, desta vez colocando a St. George como ré. O mecanismo adotado pela CBMM é a chamada “ação de obrigação de não fazer com pedido de tule de urgência”. Nesse caso, a brasileira tenta, por meio de um outro processo, anular a decisão anterior.
Ao menos até agora, deu certo. Em março deste ano, a Justiça mandou suspender as obrigações impostas anteriormente à CBMM até que a nova ação fosse analisada.
Mercado de nióbio
A CBMM é dona de cerca de 80% do mercado mundial do nióbio. A empresa opera a partir de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal ligada ao governo estadual. Pelo contrato feito em 1972 e renovado no ano passado, a mineradora dos Moreira Salles precisa compartilhar 25% de seu lucro líquido com o Palácio Tiradentes, o que tem rendido cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano
Já a St. George é uma mineradora pré-operacional com planos de extrair nióbio e terras raras em Araxá, muito próximo ao complexo minerário da CBMM. A intenção da empresa é obter 5 mil toneladas de nióbio a partir de 2027, menos de 5% das 150 mil toneladas que a concorrente consegue produzir anualmente.
O que as mineradoras diserram a O Fator
Em nota, a CBMM afirmou que a área onde a St. George pretende, futuramente, desenvolver um empreendimento minerário coincide com uma área já utilizada em suas operações, onde se encontra instalada uma barragem. Segundo a mineradora, trata-se de uma região ambientalmente sensível, monitorada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público.
“A CBMM informa ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM), entidade responsável pela concessão de direitos minerários, já determinou, por três vezes consecutivas, que a St. George retire a área da barragem da CBMM de seu pedido de autorização para operação futura, sem que, até o momento, essa determinação tenha sido atendida. Além disso, o órgão ambiental responsável já se manifestou no sentido de que a atividade de mineração é incompatível com a área em discussão”, disse.
Já a St. George disse que tentou, reiteradamente, alcançar uma solução extrajudicial junto à CBMM, de forma a viabilizar o acesso à área e permitir a realização das atividades técnicas de pesquisa mineral. “Não tendo sido possível, até o momento, construir uma composição consensual, a St. George buscou o Poder Judiciário para assegurar o exercício regular de seu direito”, afirmou em nota.
“No que se refere à Barragem 4, a empresa entende que a discussão deve se apoiar em dados técnicos, documentos oficiais e informações prestadas, pela própria CBMM, aos órgãos competentes, inclusive aquelas relacionadas à estabilidade e segurança da estrutura. A existência da barragem não pode, por si só, justificar a restrição de atividades de pesquisa mineral regularmente autorizadas”, afirma.
“A St. George reafirma que atua em conformidade com a legislação brasileira e com as melhores práticas do setor, mantendo compromisso com a segurança das pessoas, das estruturas existentes e do meio ambiente.”
