A atribulada ida para o governo do Rio de Janeiro de Luiz Claudio Gomes, ex-secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, teve um novo capítulo na semana passada. O governador em exercício Ricardo Couto o escolheu para presidir a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central Logística), mas o comitê de elegibilidade da estatal defendeu a rejeição à nomeação.
Apesar do parecer do colegiado, o Palácio Guanabara confirmou a O Fator que a indicação de Luiz Cláudio para a Central, responsável por gerir o modal ferroviário estadual, segue de pé.
O caso envolvendo o parecer do comitê de elegibilidade é o segundo capítulo da confusa nomeação do ex-secretário do governo mineiro. Servidor federal de carreira, Luiz Cláudio Gomes foi cedido pelo Ministério da Fazenda ao Executivo fluminense para assumir a presidência do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ).
Como a reportagem mostrou, embora a cessão tenha sido oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o movimento pegou interlocutores do Detro-RJ de surpresa, já que o órgão tem um presidente em exercício.
À ocasião, O Fator apurou que, mesmo em meio ao imbróglio, a transferência dele para o Rio estava garantida. Se Luiz Cláudio não fosse para o Detro-RJ, seria alocado na Central.
Parecer pela rejeição
A informação sobre o relatório do comitê de elegibilidade da Central recomendando a não nomeação de Luiz Cláudio Gomes foi inicialmente publicada pelo site Tempo Real RJ. O Fator também teve acesso ao documento, originário de reunião realizada pelo colegiado na quarta-feira (17).
No material, a comissão aponta “impedimento jurídico prévio decorrente da desconformidade entre a portaria de cessão do servidor e o cargo objeto da presente indicação”, visto que o ofício do Ministério da Fazenda se referia ao Detro-RJ.
Ao reivindicar a rejeição, o comitê de elegibilidade cita “controvérsias institucionais envolvendo fornecimento de informações requisitadas por órgãos de controle externo quando do exercício de funções na área fazendária” do Rio de Janeiro.
Ainda há referências ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Rioprevidência, conduzida pela Assembleia Legislativa (Alerj). Investigado por um rombo no sistema de aposentadorias e pensões, ele teve o indiciamento solicitado pelos parlamentares ao Ministério Público (MPRJ).
O texto também menciona a “ocorrência, no Estado de Minas Gerais, de sequência de atos administrativos envolvendo alterações na estrutura correicional da Secretaria de Estado de Fazenda, posterior revogação por autoridade superior e subsequente substituição do indicado na condução da pasta”.
O episódio em Minas, que culminou na demissão dele, aconteceu em abril. Luiz Cláudio exonerou servidores ligados à Corregedoria da Fazenda e, no dia seguinte, os readmitiu. O desligamento do grupo aconteceu sem anuência prévia do governador Mateus Simões (PSD), que se incomodou com o episódio.
O que diz o governo do Rio?
A O Fator, o governo do Rio de Janeiro informou que “avaliações legais, técnicas e de compliance” não detectaram qualquer impedimento para a indicação dele.
“O parecer da Central diz respeito à análise de notícias e informações relacionadas à imagem do indicado, procedimento padrão em processos dessa natureza, não sendo o único documento e nem determinante. Após a devida avaliação técnica e jurídica, ficou constatado que os fatos citados não configuram fundamento para afastar sua elegibilidade nem representam qualquer impedimento à nomeação”, justificou a administração do estado vizinho.
Ainda segundo o governo fluminense, “não há registro de condenação judicial ou sanção administrativa que impeça sua nomeação”.
