A atuação de promotores de Justiça que transformaram investigações de tragédias ambientais em uma das legislações mais rigorosas do país ganha agora registro em livro. A obra Direito de Barragens será lançada nesta terça-feira (23), em Belo Horizonte, e revisita os bastidores da criação da lei conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, considerada um marco na segurança de barragens no Brasil.
O livro destaca o papel do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na formulação da norma, a partir das falhas identificadas durante a apuração do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Integrantes da força-tarefa que atuou no caso estruturaram um projeto de iniciativa popular com foco na prevenção de novos desastres e no endurecimento das regras para o setor.
Embora concebida anos antes, a proposta só avançou após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, episódio que expôs a fragilidade do modelo regulatório vigente e acelerou a tramitação da lei. Desde então, a legislação passou a ser considerada o principal avanço normativo do país na área.
Entre as medidas, a norma proibiu a construção de novas barragens pelo método a montante, o mesmo utilizado nas estruturas que se romperam em Mariana e Brumadinho, e determinou a descaracterização das existentes, classificadas como de maior risco.
Assinado pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade, ‘Direito de Barragens’ propõe uma análise dos avanços jurídicos obtidos após as tragédias e dos desafios ainda enfrentados na gestão e fiscalização dessas estruturas. A publicação também busca contribuir para o debate sobre responsabilidade ambiental e políticas de prevenção no país.
Lançamento
Data: 23 de junho (terça-feira)
Horário: 18 h
Local: Associação Mineira do Ministério Público
Rua dos Timbiras, 2928 Salão de Eventos 2º andar Barro Preto BH/MG
