A política brasileira costuma ser analisada sob as luzes da Praça dos Três Poderes, mas é no chão das cidades, onde a poeira sobe e o cidadão bate à porta, que a realidade se impõe. Como prefeito de Iguatama e presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), vejo diariamente o abismo que separa as decisões tomadas nos gabinetes acarpetados de Brasília do impacto real na vida de quem precisa de saúde, educação e infraestrutura.
Nesta semana, um recuo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou a atenção: o adiamento da votação de uma nova pauta com alto impacto fiscal, a PEC 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Impacto estimado do benefício é de R$ 3 bilhões por ano. E só foi admitido como uma cortesia à nova líder do governo na Casa, senadora Tereza Leitão.
No entanto, para nós, gestores municipais, não há espaço para cortesias quando o que está em jogo é a sobrevivência financeira das prefeituras. O adiamento é um alívio momentâneo, mas ameaças como essas continuam latentes e podem decretar a falência dos municípios.
No início deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia feito um alerta sobre o impacto das pautas bomba em tramitação no Congresso Nacional nos cofres municipais, algo em torno R$ 270 bilhões aos cofres municipais. Estamos falando de um rombo que inviabilizaria a prestação de serviços básicos em todo o país.
É por isso que Minas Gerais, o estado com o maior número de municípios do Brasil, está liderando uma ofensiva municipalista urgente nos próximos dias 7 e 8 de julho, em Brasília. Nossa pauta é clara e inegociável.
Primeiro, lutamos pela aprovação da PEC 253/2016. Esta proposta é o nosso escudo jurídico. Ela confere à CNM a legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem isso, ficamos de mãos atadas enquanto decisões inconstitucionais criam despesas bilionárias para as cidades sem a devida contrapartida de receita. Precisamos de voz direta na Suprema Corte para barrar o que asfixia o municipalismo.
Segundo, buscamos justiça financeira com o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. Quem gere uma prefeitura sabe que o primeiro trimestre é um período crítico, onde as despesas se acumulam e o fôlego financeiro é escasso. Esse recurso adicional não é um privilégio, é uma necessidade vital para equilibrar as contas e garantir que o atendimento ao cidadão não pare.
Minas está unida. O apoio da AMM a esta mobilização convocada pela CNM é total. Não iremos a Brasília apenas para marcar presença; iremos para cobrar responsabilidade. O pacto federativo brasileiro está desequilibrado e a corda sempre arrebenta no lado mais fraco — o município.
O adiamento de pautas no Senado, como noticiado recentemente, mostra que há espaço para o diálogo, mas o diálogo sem ação é apenas protelação. Conclamo meus colegas prefeitos mineiros e de todo o Brasil: contatem seus deputados hoje mesmo. A discussão da PEC 253 inicia-se agora e nossa pressão é o que garantirá a vitória.
Os direitos dos cidadãos que vivem, trabalham e sonham em nossos municípios dependem da nossa coragem de enfrentar o sistema em Brasília. Estaremos lá, firmes, por Minas e pelo Brasil.
