Prevista para essa segunda-feira (6), a votação do plano de recuperação judicial da Cervejaria Três Lobos, dona da marca Backer, acabou adiada. Não houve quórum para a instalação da assembleia geral de credores da empresa. O tema será debatido em nova convocação, marcada para a próxima segunda (13).
A Três Lobos teve o pedido de recuperação judicial aprovado em 2023. A companhia apresentou a solicitação por causa dos impactos financeiros da contaminação por dietilenoglicol de unidades da cerveja Belorizontina, que matou 10 pessoas e deixou outros 16 consumidores com sequelas graves, como paralisia facial, cegueira e comprometimento das funções renais, em 2020.
Segundo documentos referentes ao processo acessados por O Fator, o passivo envolvido na renegociação é de aproximadamente R$ 146,3 milhões, montante dividido entre 448 credores. Representantes de apenas 67 deles, contudo, bateram ponto na assembleia desta semana. Juntos, os presentes correspondem a pouco mais de 52% dos créditos em discussão.
A maior parte do débito diz respeito aos chamados credores quirografários, categoria que envolve, por exemplo, fornecedores e prestadores de serviços. O plano de recuperação judicial aponta a necessidade de debater R$ 124,5 milhões em créditos desse tipo.
Há, ainda, cerca de R$ 15 milhões em dívidas trabalhistas, bem como R$ 6,7 milhões referentes a débitos contraídos junto a microempresas.
Escalada de dívidas
No pedido de reestruturação das dívidas, a Três Lobos relatou que, por causa do incidente envolvendo unidades da Belorizontina, a planta industrial teve as atividades paralisadas em janeiro de 2020. Os trabalhos, sustenta, só foram retomados em abril de 2022. Na petição inicial, de 2023, os advogados da empresa apontaram que o passivo apto para renegociação era de R$ 55,4 milhões.
Ainda de acordo com a companhia, durante o período de portas fechadas, houve parceria com uma fábrica de São Paulo, a Germânia, para a comercialização da Capitão Senra, outra marca do portfólio. Uma decisão judicial posterior, entretanto, barrou a venda dos exemplares. Quando a sentença foi revista, o produto já estava perto do vencimento, ampliando o prejuízo.
Ao reivindicar a recuperação judicial, a Três Lobos sustentou que o mercado não rejeitou seus produtos após o caso envolvendo a Belorizontina.
“Os reflexos da Crise da Belorizontina e a retração do interesse dos investidores em manter as parcerias diante do cenário político, narrados acima, comprometeram a situação da Requerente, que chegou ao insustentável: capital de giro reduzido, produção limitada e incapaz de gerar o faturamento necessário para fazer frente às obrigações com fornecedores, instituições de crédito, dentre outros. O risco de total inadimplência é iminente”, escreveram os advogados da empresa, à época.
Como O Fator mostrou no mês passado, a dona da Backer chegou a acumular uma dívida com a administradora judicial designada para conduzir o diálogo junto aos credores. O passivo de R$ 273,7 mil junto à DMA Advogados já foi alvo de acordo entre as partes.
Relembre o caso
Perícias da Polícia Civil e do Ministério da Agricultura identificaram contaminação em 36 lotes de diversas marcas produzidas pela cervejaria entre janeiro de 2018 e janeiro de 2020. Os laudos apontaram presença de monoetilenoglicol e dietilenoglicol, substâncias tóxicas não recomendadas para a indústria alimentícia.
A investigação revelou que a Backer passou a adquirir monoetilenoglicol em setembro de 2017, com a intenção de utilizar o composto como anticongelante.
Laudos técnicos identificaram múltiplos pontos de contaminação na fábrica, incluindo tanques de fermentação e a fase conhecida como “cozinha” do processo produtivo. O relatório do Ministério da Agricultura descartou a hipótese de que o problema ocorreu apenas em um tonel, como inicialmente suspeitado.
Em 4 de novembro do ano passado, a Justiça absolveu os 11 réus do caso de contaminação das bebidas. O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira reconheceu o dano gerado às vítimas, mas considerou que não havia provas suficientes para condenação criminal.
Entre os absolvidos, estão Ana Paula Lebbos, Hayan Franco Khalil Lebbos e Munir Franco Khalil Lebbos, sócios da cervejaria. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que recorreu da decisão, os acusou de vender produto adulterado com dolo eventual e de não comunicar os consumidores sobre a nocividade após a interdição dos lotes.
