Candidato a uma vaga na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o Instituto AME tem como vice-presidente um advogado de mineradoras com operações em Minas Gerais. Na Justiça mineira, Ricardo Carneiro defende ao menos duas empresas: Vale e AngloGold Ashanti.
A relação chama atenção, porque a CMI é o braço do Copam responsável por conceder o licenciamento ambiental de projetos minerários. Por isso, se eleito membro do órgão, caberá ao Instituto AME analisar documentos entregues pelas mineradoras e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e, em seguida, votar pela aprovação ou reprovação das licenças.
Nesta linha, como membro da CMI, o Instituto AME poderá tratar de temas de interesse direto de empresas às quais seu vice-presidente é contratado para advogar em causas minerárias.
Por estarem entre as maiores mineradoras em operação no estado, Vale e AngloGold Ashanti dependem frequentemente de deliberações da CMI para instalar e operar seus empreendimentos. Só neste ano, por exemplo, a primeira teve oito projetos analisados pela Câmara. Já a segunda terá seu primeiro na reunião desta sexta-feira (31).
Questionado por O Fator sobre o possível conflito de interesse, Ricardo Carneiro afirmou que já comunicou à diretoria do Instituto AME que, se a organização for eleita, ele não será conselheiro do Copam. A escolha, segundo ele, é devido à advocacia ambiental que exerce há 34 anos, “inclusive para clientes do setor mineral e de geração de energia”.
“Uma coisa não necessariamente conduz a outra, e a participação na entidade não implica atuar junto ao Copam, até porque o decreto que regulamenta as regras de composição do Conselho já impede a participação de consultores ambientais como conselheiros”, acrescentou em nota.
Já a Vale e a AngloGold Ashanti não se manifestaram.
O Instituto AngloGold Ashanti chegou a protocolar o pedido para ser candidato a uma das vagas do CMI, mas foi considerado inabilitado pelo governo estadual. As razões não foram reveladas publicamente.
Indiciado na Operação Rejeito era conselheiro do instituto
O Instituto AME tinha, até o final de junho, como conselheiro o consultor em gestão ambiental Enio Fonseca. O desligamento ocorreu menos de uma semana depois de ele ser indicado pela Polícia Federal em meio à Operação Rejeito.
Fonseca, segundo os investigadores, favoreceu a extração ilegal de minério de ferro na Serra do Curral enquanto era superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, entre 2019 e 2022.
Questionado por O Fator, Enio afirmou não ter mais vínculos com o Instituto AME. “Fui apenas conselheiro, sem ter ocupado posição de gestão administrativa no AME”, disse à reportagem. Nas redes sociais do instituto, ele aparecia até maio como representante da organização em uma série de eventos.
Eleição para o Copam
A eleição para o plenário e as câmaras temáticas do Copam são divididas em três votações: uma para entidades de ensino, que têm direito a uma vaga na CMI; outra para profissionais liberais, com também uma vaga; e uma última para ONGs, que têm direito a duas vagas.
Na maior parte dos casos, os participantes podem ser eleitores e elegíveis ao mesmo tempo. A habilitação dos candidatos, divulgada inicialmente em maio, foi feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A votação das duas primeiras ocorreu, respectivamente, na sexta-feira (24) e na segunda-feira (27). Já a eleição das ONGs, inicialmente prevista para esta terça-feira (28), foi adiada na sexta, sem nova data marcada.
Questionada, a Semad afirmou que “a medida busca garantir a adequada verificação do atendimento aos requisitos previstos no edital, preservando a transparência, a isonomia, a segurança jurídica e a regularidade do processo eletivo.”
Segundo a pasta, a etapa de análise das entidades habilitadas continua em andamento, e a eleição só ocorrerá após o fim do processo.
