A Sigma Lithium afirmou, nessa segunda-feira (7), que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que suspendeu as licenças ambientais do complexo minerário em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. Em comunicado a investidores, a maior mineradora de lítio do Brasil disse que suas atividades minerárias e industriais continuam em operação.
No comunicado, a empresa também aponta que a decisão, de caráter liminar, está em desacordo com o Estado de Direito do Brasil, “uma vez que o devido processo legal não foi observado”.
“A Empresa adotou as medidas cabíveis durante o recesso do Judiciário decorrente de um feriado nacional de três dias e iniciará sua defesa jurídica assim que os tribunais retomarem as atividades regulares, em 8 de setembro”, informa.
A mineradora ainda pontua que as multas estabelecidas pelo Justiça em caso de não cumprimento da decisão só serão devidas caso as acusações resultem em uma decisão final desfavorável, “o que exigiria a conclusão de todo o devido processo legal, incluindo o exercício do direito de recurso perante os tribunais federais competentes, inclusive as cortes superiores”.
“Também não se espera que os demais elementos da decisão preliminar sejam executados antes da conclusão do devido processo legal. A jurisprudência relativa a casos semelhantes aponta para um prazo de vários anos até que isso ocorra. Dessa forma, não haveria pagamentos devidos ou exigíveis”, continua.
Decisão suspendeu licenças ambientais
Na decisão protocolada na sexta-feira (4), o juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa, do Tribunal Região Federal da 6ª Região (TRF-6), determinou a suspensão imediata dos efeitos de todas as licenças ambientais emitidas em benefício da mineradora e a paralisação total das atividades de lavra.
Na prática, a cautelar paralisa as licenças que haviam sido retomadas por meio de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado entre o governo estadual e a mineradora no final de agosto.
A ação foi movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (conhecida como N’Golo). A federação pedia a anulação das licenças até que a empresa organizasse uma Consulta Livre, Prévia, Informada (CLPI) junto à comunidade Quilombola do Baú, localizada em Araçuaí.
