No dia 6 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Nessa mesma data, em 1997, a estatal Companhia Vale do Rio Doce era leiloada por R$ 3,3 bilhões. Nos anos seguintes, a empresa gerou centenas de bilhões em valor para seus acionistas, sobretudo pela exportação de minério de ferro — dimensão que ajuda a recolocar, em perspectiva, o debate sobre a captura de valor em recursos estratégicos. Mas a lógica de renunciar ao controle sobre recursos estratégicos antes de definir como capturar seu valor merece ser examinada com atenção.
O novo projeto, aprovado na Câmara e pendente no Senado, cria uma política nacional para lítio, cobalto, nióbio, grafita e terras raras. Prevê fundo de bilhões em incentivos públicos, prioridade de licenciamento e estrutura de governança. O argumento formal é impecável: agregar valor, processar no país, verticalizar a cadeia. A aprovação ocorreu na véspera do encontro entre o presidente Lula e Donald Trump, no qual o tema dos minerais críticos constava da agenda bilateral.
Do ponto de vista da economia política doméstica, faltava, porém, uma narrativa equivalente para o setor mineral. Não faltavam reservas — o Brasil detém o segundo posto mundial em terras raras e é destaque em minerais críticos — mas o enquadramento político que transformasse essa riqueza geológica em demanda legítima por incentivos, crédito subsidiado e simplificação regulatória. Esse enquadramento chegou pela via da geopolítica: a disputa entre Estados Unidos e China pelo controle das cadeias de minerais estratégicos.
O mecanismo é preciso. A corrida global por minerais críticos cria urgência, o que justifica a aceleração legislativa, que por sua vez produz incentivos antes que qualquer estratégia industrial esteja definida. O resultado aparece com velocidade notável: bilhões em benefícios fiscais aprovados a toque de caixa, enquanto questões fundamentais — quais minerais serão listados como críticos ou estratégicos, quais critérios socioambientais serão aplicados, quais contrapartidas serão exigidas — ficam para regulamentações futuras.
O problema não está na existência de uma política para minerais críticos. Países que hoje lideram cadeias estratégicas também utilizaram instrumentos públicos para acelerar investimentos. A questão relevante é outra: incentivos e velocidade, por si só, não definem quem captura valor ao longo da cadeia.
Além disso, o projeto revela um risco estrutural: a criação de mecanismos de “streaming mineral” e royalties privados que permitem comprometer antecipadamente a produção futura a investidores internacionais. Na prática, seria possível comprometer toda a produção mineral brasileira em torno de exportações antes mesmo de qualquer extração. Um arranjo que, paradoxalmente, pode inviabilizar a verticalização que o projeto promete garantir.
Há dados concretos que ancoram essa preocupação. A principal operação comercial de terras raras do país, a mineradora Serra Verde (em Minaçu, Goiás), foi adquirida pela USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões, com compromissos de fornecimento de longo prazo lastreados por financiamento americano. A lógica é clara: garantir acesso ao insumo, enquanto as etapas de maior valor, tais como o refino e a produção de magnetos, permanecem fora do país.
Há uma questão mais fundamental, raramente colocada com clareza: crítico e estratégico segundo os interesses de quem? O que é crítico para os Estados Unidos não é necessariamente crítico ou estratégico para o Brasil. Permitir que essa definição seja moldada de fora, pela ansiedade de abastecimento de outras cadeias produtivas, significa subordinar a política industrial brasileira às prioridades de outra potência.
O Brasil pode terminar organizando toda a sua agenda mineral não a partir de um projeto de desenvolvimento próprio, mas como resposta às lacunas na cadeia de suprimentos americana.
A comparação com o agronegócio é instrutiva. Décadas de política pública deliberada — Embrapa, crédito rural, zoneamento e pesquisa aplicada — construíram uma base produtiva que antecedeu e sustentou a abertura comercial. O acordo com a UE chegou como coroamento de uma cadeia já constituída. No setor mineral, a sequência parece invertida: os incentivos chegam antes da política industrial, a abertura antes da estratégia, a soberania antes dos instrumentos capazes de sustentá-la.
Em 1997, renunciou-se ao controle sobre um ativo estratégico antes de compreender o valor que ele geraria. Em 2026, constrói-se um marco regulatório para minerais críticos com o argumento de que o Estado precisa agir rápido para não perder a janela histórica. Os argumentos são diferentes, mas o padrão — regular depois, capturar o valor nunca — merece ser lembrado. A pergunta é quem pagará a passagem.
A resposta, como em 1997, já se anuncia: o Estado brasileiro e, por consequência, o povo que o sustenta.
