Há um profundo desânimo e até mesmo um duro sentimento de revolta de grande parte da população brasileira com o Judiciário do país. E não é por acaso, não. Afinal, justiça que tarda, falha. Justiça que não julga e que, quando julga, não raro comete erros e abusos, falha. Justiça que é uma das mais caras do mundo e que não transforma todo o dinheiro gasto em justiça – percebam a diferença entre os Js maiúsculos e minúsculos -, falha. E a nossa tem falhado reiterada e miseravelmente.
O STF, a corte máxima do Poder Judiciário, encontra-se em sua maior crise em mais de um século de existência. Mais da metade dos brasileiros, segundo pesquisas de opinião, não confia nos 11 supremos togados (atualmente, dez). Aliás, nem eles mesmos confiam uns nos outros, já que acusações graves são feitas por ministros contra ministros. Em um Estado Democrático de Direito, no regime tripartite de poderes – harmônicos e independentes -, o Poder Judiciário é o pilar central.
Em muitos estados brasileiros, infelizmente, a situação não é melhor. O Rio de Janeiro, por exemplo, assistiu a juízes e desembargadores flagrados vendendo sentenças, e até mesmo compondo facções do crime organizado. No Mato Grosso, no Maranhão, em Minas Gerais, na Bahia… Pesquisem e encontrarão casos pavorosos de corrupção e assédio sexual, e até mesmo suspeita de assassinato. Peço perdão pelo longo preâmbulo, mas quem me conhece sabe que teimo na digressão.
Nome: TRF. Sobrenome: 6
O assunto, aqui, não é o Judiciário como um todo, mas parte dele. Especificamente o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), corte criada em 2021 com o apoio maciço da sociedade mineira – inclusive deste colunista – para diminuir o estoque de milhões de processos que simplesmente “não andavam” no TRF-1, que outrora concentrava as ações relativas a Minas Gerais. Infelizmente, este Tribunal (TRF-6) não vem tendo o mesmo carinho com a população do estado que o abriga e custeia.
Eu publiquei, neste mesmo O Fator, a bizarra situação de um lote vago, cuja propriedade é do TRF-6, que serviria de canteiro de obras para uma importante intervenção viária da Prefeitura de Nova Lima. Por um capricho da direção do Tribunal, o local não era cedido e a obra não se iniciava. Dias atrás, finalmente, um rasgo de lucidez dirimiu o assunto e os desembargadores permitiram a instalação do canteiro, que irá aliviar o trânsito na região e trazer benefício a milhares de pessoas.
Agora, outros milhares de mineiros, afetados não só pelo trânsito caótico do Anel Rodoviário, mas vítimas (inclusive fatais) dos inúmeros acidentes no local, estão à mercê do Tribunal. Está nas mãos do TRF-6 o futuro do Rodoanel Metropolitano. Os recursos existem, os projetos existem, a vontade da população existe, o desejo do governo estadual existe, mas, por causa de uma controvérsia com comunidades quilombolas, além da oposição de um ou dois prefeitos, a obra não sai.
Honestidade intelectual
Estamos falando de um drama que pode ser medido em números. Cerca de 130 mil veículos passam diariamente pelo atual Anel Rodoviário. Só em 2023, foram registrados 755 acidentes. O Rodoanel pretende retirar cerca de 5 mil caminhões diariamente da área urbana e reduzir entre 30 e 50 minutos o tempo de deslocamento. Não estamos falando, portanto, de mera vaidade de um governante. Estamos falando de mobilidade, economia, segurança e, sobretudo, vidas humanas.
Se há algo de que eu ou este site não podemos ser acusados é de não prestar a devida atenção e dar o devido respeito à causa quilombola. Cliquem na lupinha de pesquisa acima, ou aqui, e encontrarão inúmeras matérias e colunas a respeito. Mas uma coisa é ser sensível a uma situação que exige, sim, atenção, respeito, carinho e reparação. Outra, contudo, é permitir que o uso político, ideológico e comercial impere, como, infelizmente, ocorre em inúmeros casos. Este é só mais um, aliás.
Direitos não precisam ser anulados para que outros sejam protegidos. Esse, inclusive, é um dos papéis da Justiça: ponderar interesses conflitantes, impedir abusos e encontrar uma solução adequada e socialmente proporcional. O que não parece razoável é permitir que uma obra dessa dimensão permaneça travada enquanto o problema que ela pretende enfrentar continua cobrando sua conta todos os dias. Conta infinitamente maior que a causa que a origina.
Basta de mortes e de omissão
Um dos maiores jornalistas deste estado, quiçá do país, e um amigo que a comunicação me deu, Eduardo Costa – impedido pela legislação eleitoral de exercer seu mister na Rádio Itatiaia, pois candidato a deputado estadual – gravou um vídeo, na verdade um apelo, pedindo uma palavra minha a respeito. Papagaio que sou, mais que uma palavra, eis um textão, obviamente necessário. Eduardo milita, há anos, pela causa. Ninguém pode acusá-lo de oportunismo eleitoral, portanto.
Não só atendo – com a satisfação de quem faz o certo – ao pedido do maior pé-frio alvinegro do mundo, como assino embaixo. A grande preocupação do Edu, assim como a minha e a de tantos outros, é assistir a todo o esforço do governo do Estado ir por água abaixo sem motivo proporcional à dimensão e à importância da obra. E, quando assisto a um candidato ao governo de Minas, no caso Alexandre Kalil, que nem sequer seus impostos paga, atacar o Rodoanel, meu receio aumenta.
Processos têm números, folhas, pareceres, recursos e prazos. Mas as pessoas têm vida. Enquanto os primeiros esperam sobre mesas e computadores, nos gabinetes refrigerados, as segundas continuam atravessando diariamente um dos trechos mais perigosos e congestionados do estado. Se a justificativa para tamanha demora fosse minimamente proporcional à dimensão do problema, ainda assim, caberiam críticas honestas. Mas é justamente por não ser, que aumenta a indignação popular.
Encerro
Ninguém está pedindo aos desembargadores que rasguem as leis, ignorem as preocupações com os quilombolas ou passem por cima das questões ambientais. Muito pelo contrário. Mas o TRF-6 foi criado para aproximar a Justiça Federal dos mineiros e tornar a prestação jurisdicional no estado mais rápida e eficiente. Se foi recebido de braços abertos por este estado, chegou a hora de retribuir. Que decida pensando no bem comum, pois de boas intenções, o cemitério, literalmente, está lotado por causa das mortes no trânsito.
