Alexandre de Moraes quer investigar André Mendonça porque este mandou investigar fatos envolvendo o próprio Alexandre de Moraes. Não é piada, tampouco, como gosta Xandão, de fake news. O ministro, de fato, pediu que o colega seja investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal, que revelou detalhes da relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do finado Banco Master. Se Freud aqui estivesse, certamente diria: “projeção pouca é bobagem”.
O pedido foi encaminhado — vejam que surpresa! — ao famigerado Inquérito das Fake News, onde tudo cabe e nada termina, aberto por Dias “Tayayá” Toffoli em 2019, de ofício, para supostamente investigar ataques e notícias falsas contra seus colegas e que, sete anos depois, continua vivo, forte e cada vez mais flexível. Começou cuidando da proteção do “amigo do amigo de meu pai” e hoje serve para perseguir empresários, jornalistas e políticos até chegar ao ponto em que se pretende utilizá-lo para investigar um dos próprios togados. Kafka, se vivo fosse, pediria direitos autorais.
A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro mensagens a um contato atribuído a Moraes, registros de pelo menos seis encontros entre os dois e conversas nas quais o banqueiro, às vésperas de ser preso, pergunta se deveria estar fora do país e pede que determinadas questões de seu interesse fossem reforçadas junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Encontrou ainda metadados indicando que Moraes participou da edição da minuta de um dos contratos entre o Banco Master e o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes.
Guerra das togas
Tudo isso, até que se prove o contrário, deve ser tratado como investigação, e não sentença condenatória, ainda que, moral e eticamente, seja condenável. O que não se admite é que, diante de fatos dessa gravidade, a reação de Xandão seja partir para cima de André Mendonça. Se há explicações capazes de afastar qualquer suspeita sobre sua relação com Vorcaro, seus encontros com o banqueiro, as mensagens encontradas pela PF e sua participação na análise do contrato multimilionário com o escritório da mulher, ótimo. Que as apresente. Por que investir contra o mensageiro, esquecendo a mensagem?
Não acho que André Mendonça seja santo — ou herói. Ao contrário. Há questionamentos sérios sobre sua atuação, que apontam procedimentos atípicos. Mas se Mendonça extrapolou suas funções ou cometeu qualquer abuso, que seja investigado e, se for o caso, responsabilizado. Uma coisa, porém, não apaga a outra, por mais que Brasília tenha se especializado nesse método asqueroso de defesa em que a resposta para uma acusação é apontar o dedo para o acusador. Edson Fachin, o “ensaboado” presidente da Casa, parece, por ora, ter percebido o tamanho do absurdo.
Durante anos, parte dos excessos do Supremo foi justificada pelas circunstâncias igualmente excessivas que o País viveu. Houve ataques às instituições, ameaças aos ministros, campanha contra o sistema eleitoral, tentativa de golpe e uma legião de aloprados pedindo intervenção militar. Só que o excepcional foi se tornando rotina e virou método. Não se trata, portanto, de escolher entre Moraes e Mendonça, muito menos de se aproveitar a crise para atacar ou defender o STF conforme a torcida política de cada um. Trata-se apenas de exigir do Tribunal transparência e obediência incondicional às leis.
