A Justiça de Minas Gerais determinou que o WhatsApp restabeleça, em até 48 horas, a conta vinculada ao número do candidato a deputado federal e ex-prefeito de Itamarandiba Luiz Fernando Alves (PSB). A conta foi banida definitivamente pela plataforma em 14 de agosto, após uma série de restrições de acesso.
A decisão, publicada nesta terça-feira (18), é da Vara Única da Comarca de Itamarandiba, em ação movida pelo candidato contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Segundo Luiz Fernando, o número é utilizado há mais de 20 anos para contatos profissionais e para a organização de sua campanha eleitoral.
“Afirma que buscou esclarecimentos pelos canais de suporte, obtendo apenas respostas padronizadas informando a impossibilidade de revisão, sem indicação da suposta infração cometida. Ao final, requer o restabelecimento imediato da conta e, no mérito, indenização por danos morais”, diz trecho da ação.
Ao conceder a liminar, o juiz considerou que o bloqueio ocorreu sem a indicação individualizada da conduta que teria violado os termos de uso, o que teria impedido o candidato de exercer seu direito de defesa. A decisão também apontou risco de prejuízo à campanha eleitoral.
Além do desbloqueio, a Justiça determinou que a empresa preserve os registros técnicos relacionados aos bloqueios e aos eventos de segurança da conta entre 24 de julho e 14 de agosto.
“Ressalto, ainda, que a medida não apresenta risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, consistindo na mera reativação do acesso ao aplicativo, sujeita à reanálise em caso de comprovação técnica de infração grave após o estabelecimento do contraditório”.
