A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) abriu duas investigações contra as empresas envolvidas no contrato de R$ 348 milhões para compra de 3,5 milhões de livros didáticos sem licitação. Um primeiro Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) foi instaurado contra a Somos Sistemas de Ensino, enquanto um segundo tem a Fazer Educação como alvo. Os dois atos foram oficializados nesta sexta-feira (4).
As suspeitas em torno desse acordo culminaram na demissão, em 28 de abril deste ano, de Rossieli Soares do posto de secretário de Educação. À época, o Palácio Tiradentes justificou a exoneração com uma investigação preliminar da CGE-MG.
Com as duas portarias, a Controladoria vai apurar se a Somos Sistemas de Ensino — controlada pela Cogna Educação — pagou passagens e hospedagens para servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), responsáveis por fases do processo de contratação da pasta. Segundo a portaria da Controladoria, a estratégia serviria “para viabilizar aproximação institucional” entre o ente privado e os agentes públicos.
O segundo procedimento vai apurar o papel da Fazer Educação como intermediadora entre a SEE e a Somos Sistemas de Ensino. Segundo a portaria, essa empresa pode ter sido “utilizada como veículo operacional da contratação fraudulenta”.
Se condenadas, as empresas podem receber advertência; multa e impedimento de licitar e contratar com o poder público; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Além disso, a investigação da CGE não impede aplicação de outras sanções, como por meio da Lei Anticorrupção.
O contrato de R$ 348 milhões foi assinado em dezembro do ano passado. Até a suspensão, o governo repassou cerca de R$ 172 milhões à empresa. Os livros adquiridos não foram distribuídos e se acumulam nas escolas, segundo a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O material era destinado às disciplinas de matemática, língua portuguesa e outros conteúdos multidisciplinares para os ensinos fundamental e médio.
Ata de registro de preços
Como O Fator já mostrou, o contrato junto à Somos Educação foi firmado por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo. Quando há a entrada em uma ata de registro de preços, um órgão público pode adquirir itens pelo preço presente no documento, sem a necessidade de abrir nova disputa.
Além da investigação conduzida pela CGE, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) chegou a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar a questão.
O Fator procurou Rossieli Soares para saber se ele deseja se posicionar sobre o caso. O espaço segue aberto.
