A Justiça Federal em Belo Horizonte incluiu os cinco filhos do ex-governador Newton Cardoso na ação em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de usar secretários parlamentares pagos pela Câmara dos Deputados como empregados domésticos, motoristas e vigias da casa dele, no bairro Belvedere.
O MPF cobra R$ 1,9 milhão de ressarcimento. Os herdeiros, entre eles o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB), só podem ser obrigados a devolver valores até o limite do que receberam de herança e não respondem pelas punições pessoais previstas na Lei de Improbidade. O ex-governador faleceu em fevereiro de 2025.
Na mesma decisão, assinada na segunda-feira (19), o juiz federal João Batista Ribeiro, da 2ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, mandou cancelar todo o bloqueio de bens decretado no início da ação, com limites de R$ 7,7 milhões para Newton Cardoso e R$ 3,7 milhões para Newton Cardoso Júnior. O juiz cumpriu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que considerou que não ficou demonstrado risco de os réus se desfazerem do patrimônio.
Além de Newton Cardoso Júnior, passam a responder como sucessores outros quatro filhos do ex-governador. Eleso foram citados e não apresentaram defesa no prazo. Segundo o juiz, a falta de resposta não permite presumir que as acusações são verdadeiras.
Segundo o MPF, Newton Cardoso nomeou cinco secretários parlamentares durante o mandato de deputado federal, de 2011 a 2015. Quando o mandato terminou, os mesmos cinco foram nomeados por Newton Cardoso Júnior, a partir de fevereiro de 2015.
De acordo com a ação do MPF, enviada à Justiça em 2020, eles trabalhavam como domésticos, motoristas e vigias na residência do ex-governador. O MPF sustenta que essas funções não correspondem às atribuições do cargo e que o imóvel não estava cadastrado como escritório de apoio parlamentar.
O MPF atribui a Newton Cardoso um prejuízo de R$ 1,94 milhão. Desse total, R$ 929,6 mil seriam de responsabilidade conjunta de Newton Cardoso Júnior.
Bloqueio cancelado
No início da ação, a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e contas dos dois réus e proibiu que secretários parlamentares fossem designados para trabalhar na casa do Belvedere. Os réus recorreram. O então relator no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ney Bello, liberou o dinheiro bloqueado nas contas, inclusive o salário e a verba parlamentar de Newton Cardoso Júnior, mas manteve a restrição sobre os imóveis.
O recurso foi julgado depois pelo TRF-6, sob a relatoria do desembargador Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, que cancelou todo o bloqueio. Segundo o acórdão, a gravidade das acusações não basta para presumir o risco de dilapidação do patrimônio, como passou a exigir a Lei de Improbidade depois da reforma de 2021.
O juiz mandou cumprir a decisão “imediatamente”, com a baixa das restrições nos cartórios de imóveis e a liberação de valores que ainda estejam retidos. O MPF tem 15 dias para pedir um novo bloqueio, se quiser. Para isso, terá de indicar quem deve ser atingido, o valor e os elementos concretos que mostram o risco. No caso dos herdeiros, o pedido terá de respeitar o limite da herança.
