O projeto do governo de Minas Gerais para a implantação de passe livre no sistema de transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) a alunos da rede estadual de ensino e a graduandos que atendam a critérios sociais prevê a possibilidade de implantação gradual do benefício. O plano vale para o metrô e para os ônibus intermunicipais.
Assim, se conseguir a aprovação da proposta enviada por Mateus Simões (PSD) à Assembleia Legislativa (ALMG) nessa quarta-feira (21), o Executivo poderá, caso deseje, conceder a tarifa zero primeiramente a um dos dois grupos de beneficiários.
Também há a hipótese de colocar a política pública em funcionamento por lotes de municípios ou por conjuntos de instituições de ensino.
A proposição de Simões ainda abre caminho para a concessão de isenções a alunos das redes municipais de ensino da Grande BH. Nesse caso, a cidade responsável pela instituição de ensino terá de assinar termo de cooperação com o governo e encaminhar recursos ao Tesouro Estadual.
Articulação por política tarifária
A ideia, que inclui a garantia de passe livre a todos os passageiros em domingos e feriados nacionais, está associada à intenção do governo de criar uma política tarifária para o sistema metropolitano.
A reboque do arcabouço, o Palácio Tiradentes planeja instituir um teto anual do valor pago a título de subsídio às empresas responsáveis pelos modais metroferroviário e rodoviário.
“A proposta estabelece um novo marco legislativo voltado à modernização e à racionalização do sistema de transporte, contemplando a possibilidade de adoção de tarifas diferenciadas por anéis geográficos, a interoperabilidade da bilhetagem eletrônica entre modos e operadores, o acesso público aos dados do sistema, a distinção entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração dos operadores, além de mecanismos de controle da exposição financeira do Estado e de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de delegação”, diz trecho da justificativa encaminhada por Simões aos parlamentares.
