O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei para estabelecer gratuidade nos ônibus metropolitanos aos domingos e feriados.
O texto, remetido à Casa nesta quarta-feira (21), também trata da criação de passe livre para estudantes em todos os dias.
O conteúdo da proposição foi confirmado por O Fator junto a fontes ligadas ao governo e à ALMG. No que diz respeito aos estudantes, as gratuidades são universais para alunos da rede estadual. No caso de graduandos, a regra vale para os que se enquadrarem em critérios de renda.
Este é o terceiro projeto de lei encaminhado por Simões em uma semana. O pessedista assinou pedido de autorização legislativa para eventual corte de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a reposição inflacionária anual nos salários dos servidores da segurança pública sem a necessidade de lei específica.
