O Ministério da Fazenda deverá zerar a alíquota do Imposto Seletivo (IS) para bens minerais, incluindo o minério de ferro, ao menos nos primeiros meses de 2027. O Fator apurou que a sinalização foi feita pela equipe da pasta durante reunião com entidades setoriais na semana passada.
Trata-se de um alívio financeiro para as grandes mineradoras de ferro, como Vale, CSN e Anglo American, que a partir do início do ano que vem já estariam sujeitas a uma alíquota de até 0,25% sobre o valor de referência do minério de ferro comercializado por elas.
De acordo com estudo feito no ano passado pelo Cedeplar e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead), ambos ligados à UFMG, o imposto custaria, ao todo, cerca de R$ 383 milhões por ano às empresas.
O valor é igual a um quarto dos R$ 1,53 bilhões calculados pelas entidades a partir da alíquota de 1%, presente na emenda constitucional que instalou a Reforma Tributária – uma lei complementar posterior fixou um teto de 0,25%.
Imbróglio sobre alíquotas e prazo
O Imposto Seletivo, criado pela Reforma Tributária, incide sobre veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e/ou açucaradas, bens minerais, loterias e jogos de apostas.
As alíquotas a serem aplicadas a esses produtos precisam ser definidas por meio de lei ordinária ou medida provisória. A questão ainda não foi encaminhada ao Congresso pelo governo federal, o que atrasa a cobrança do tributo. Isso porque a legislação brasileira define que um imposto só pode ser cobrado ao menos depois de 90 dias de sua criação – além disso, para que a cobrança seja aplicada no ano que vem, as alíquotas precisam ser definidas ainda neste ano.
Enquanto não há definição dos índices, o governo deve enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos industrializados – a Reforma Tributária zerou a alíquota da maior parte desses itens.
No caso da mineração, no entanto, o IPI não incide sobre o minério de ferro, que não é considerado um produto industrial. Dessa forma, as mineradoras ficarão, por tempo ainda indeterminado, imunes ao aumento da carga de impostos.
Provável disputa
O Fator questionou o Ministério da Fazenda sobre quando a pasta pretende fixar as alíquotas do Imposto Seletivo para os bens minerais, mas a pasta se limitou a dizer que “a discussão sobre o Imposto Seletivo no âmbito do Congresso Nacional, bem como os detalhes da proposta, ocorrerá no momento oportuno”.
Em nota, afirmou que a intenção do governo é garantir previsibilidade e segurança jurídica para 2027. “A pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Ministério recebeu representantes dos setores impactados pelo Imposto Seletivo, com o objetivo de ouvir suas preocupações e avaliar cenários para os próximos passos”, diz.
Advogados que defendem as grandes mineradoras pontuam que independentemente de quando a cobrança começar, a incidência será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas apontam incostitucionaliodade do imposto, que segundo elas, ao incidir sobre produtos negociados com outros países (como o minério de ferro), configura um imposto de exportação. Além disso, as empresas defendem que o IS, ao taxar bens primários, contribui para a cumulatividade dos impostos, em direção contrária ao princiípio de não-cumulatividade da Reforma Tributária.
Pesa ainda sobre o tema os resultados das eleições presidenciais marcadas para o próximo domingo (25). O candidato Flávio Bolsonaro (PL) já indicou que pretende alterar alguns pontos da Reforma Tributária, inclusive do Imposto Seletivo.
