Sem conhecimento dos próprios advogados, o prefeito afastado de Três Marias, na Região Central de Minas Gerais, Danilo Rezende (Republicanos), enviou um e-mail ao gabinete do desembargador relator do caso pedindo para retornar ao cargo. A mensagem caiu na caixa de spam e só foi encontrada dois dias depois.
Ao recuperá-la, o desembargador Bruno Terra Dias determinou sua inclusão no processo e pediu à defesa que esclarecesse se o prefeito havia redigido e enviado a mensagem sob orientação dos advogados.
Danilo foi alvo de duas medidas distintas contra o exercício do cargo. Em setembro, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, mas conseguiu, no início de outubro, uma liminar suspendendo os efeitos dessa decisão. Mesmo assim, continuou fora da prefeitura por causa de uma ordem de afastamento na investigação criminal.
Foi essa a medida que ele pediu ao desembargador para rever no e-mail.
A mensagem foi encaminhada em 20 de outubro, quando, segundo Danilo, o afastamento completava 152 dias. No texto, ele questionou a necessidade de continuar fora da prefeitura e argumentou que a medida trazia consequências para a estabilidade política e administrativa do município.
“Entretanto, causa-me profunda preocupação o prolongamento dessa medida cautelar. O Ministério Público sustenta que ainda existem diligências pendentes, mas, ao que consta das manifestações apresentadas, não especifica de maneira suficientemente concreta quais seriam essas diligências, sua efetiva necessidade ou de que forma meu retorno ao exercício do mandato poderia comprometer sua realização”, escreveu.
Defesa se esquiva
No mesmo 22 de outubro em que localizou o e-mail, o relator pediu à defesa que se posicionasse sobre o material. A banca afirmou que só tomou conhecimento da mensagem do prefeito afastado ao consultar os autos processuais.
“O e-mail foi elaborado e enviado sem participação e sem orientação dos advogados regularmente constituídos nestes autos e infra-assinados”, argumentaram os advogados.
Os defensores sustentaram que a mensagem não apresentava conteúdo ilícito ou ofensivo, tinha linguagem respeitosa e cordial e expressava a percepção pessoal do prefeito.
Informaram ainda que, após tomar conhecimento do episódio, orientaram Danilo a realizar os contatos e atos processuais com as autoridades exclusivamente por intermédio da equipe jurídica
O caso
Danilo foi afastado da prefeitura pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em junho, no âmbito da Operação Hipócrates, que apura suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 3,78 milhões para serviços ligados ao transporte escolar rural. O vice-prefeito Zé Augusto (Avante) assumiu o comando do município. A defesa nega as irregularidades.
Em outra frente, a Câmara Municipal cassou seu mandato por 11 votos a zero em 4 de setembro. O processo tratou de acusações distintas das investigadas na operação: falta de fiscalização de um contrato, com pagamentos de mais de R$ 62 mil atribuídos à contratada para quitar dívidas particulares do prefeito ou de seus negócios, e possível conflito de interesses na publicidade institucional.
Danilo classificou o julgamento como político e anunciou que recorreria à Justiça.
Foi quando, em 1º de outubro, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível do TJMG, suspendeu os efeitos da cassação por identificar falhas na votação.
Segundo o magistrado, acusações distintas foram votadas em conjunto, comprometendo a análise individual das condutas. A liminar, contudo, não derrubou o afastamento na investigação criminal, mantendo Danilo fora da prefeitura.
