Testemunhas da visita do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), à sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), nessa quinta-feira (29), deixaram o encontro com a impressão de que o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, terá papel de destaque da área de Infraestrutura e Administração da futura administração estadual.
A ida da comitiva de Cleitinho ao edifício-sede da Corte teve, como um dos objetivos, tratar do imbróglio jurídico que trava o início das obras do Rodoanel Metropolitano. Pelo que O Fator apurou, Galvão foi um dos integrantes do grupo que mais falou sobre o assunto. Como a reportagem mostrou na semana passada, ele é cotado para assumir a secretaria que cuida do tema.
O projeto do Rodoanel está paralisado por causa de uma disputa em torno da consulta livre, prévia e informada (CLPI) a comunidades quilombolas potencialmente afetadas pelo traçado da via. A Cleitinho, o presidente do TRF-6, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, pontuou que a Corte segue estudando maneiras de conciliar o interesse das comunidades tradicionais ao plano do atual governo — e da gestão que assumirá em janeiro — de iniciar as obras.
Embora não haja avanço concreto, participantes da reunião dizem que Cleitinho se mostrou aberto ao diálogo para tentar contornar o impasse.
Conforme O Fator já noticiou, Rabelo tem feito uma escuta dos envolvidos no empreendimento a fim de colher informações técnicas e processuais do caso. A iniciativa inclui a avaliação das posições do estado, dos municípios e das comunidades tradicionais antes de eventual construção de uma saída negociada.
Ideia de conciliação
Também em setembro, o prefeito de Contagem, Ricardo Faria (PSD), chegou a sugerir a outros chefes de Executivos municipais, ao governador Mateus Simões (PSD) e ao Judiciário a instauração de uma mesa de conciliação com os quilombolas que se dizem afetados pelo projeto viário.
O caso tramita na Justiça Federal a partir de uma ação civil pública ajuizada em 2022 pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) e pela Prefeitura de Contagem.
No entendimento da N’Golo, a consulta deveria ter ocorrido antes de qualquer ato administrativo ligado à licitação, incluindo edital e minuta de contrato de concessão. Do outro lado, o estado alega que, em parcerias público-privadas, o momento adequado seria o licenciamento ambiental, sob responsabilidade da italiana INC S.P.A., que assinou o contrato de concessão em 2023.
O plano para o Rodoanel conta com R$ 3 bilhões oriundos do erário e R$ 2 bilhões de aporte da INC. Os valores referentes ao poder público são provenientes do Acordo de Brumadinho, assinado em 2021. Pelo trato, a Vale se comprometeu a pagar R$ 37,6 bilhões a título de reparação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido dois anos antes.
