A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve Coronel Sandro (PL) no comando da Prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O colegiado acolheu apenas em parte o recurso da Câmara Municipal, sem mudar a decisão que devolveu o cargo ao militar.
O julgamento no plenário virtual termina nesta terça-feira (3), com placar unânime. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Desde outubro do ano passado, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, a Primeira Turma funciona com um integrante a menos.
Dino só deu razão à Câmara em um detalhe. O acórdão dizia que Coronel Sandro havia recorrido de uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quando a decisão foi de um único desembargador. “A retificação em nada altera a conclusão do julgamento”, escreveu o ministro.
Sobre o restante, Dino entendeu que o Legislativo de Valadares apenas repete argumentos já rejeitados pela Turma. Conforme publicado por O Fator, o recurso já era dado como perdido nos bastidores da Corte.
Próximo round?
Em contestação entregue ao STF em 27 de outubro, a Câmara pede que o mérito da ação seja analisado pelo plenário, que reúne todos os ministros da Corte. A Casa também quer prioridade e julgamento presencial. Os pedidos ainda não foram analisados por Dino.
A lei federal que regula a cassação de prefeitos exige que a denúncia seja lida e votada na primeira sessão da Câmara depois de entregue. Se for aceita, a comissão que vai investigar o caso precisa ser sorteada e escolher presidente e relator nessa mesma sessão.
Em Valadares, a denúncia chegou em 9 de fevereiro, mas os vereadores adiaram a leitura de 10 de fevereiro para 2 de março. Para Dino, a Câmara descumpriu a regra e dividiu em etapas um rito que deveria ser concentrado.
O jurídico da Casa contesta essa leitura e lembra que a Justiça de Valadares já havia derrubado o adiamento e mandado a denúncia ser lida. “ão houve sessão alguma entre o recebimento e a eleição; não houve dois momentos; não houve ‘fracionamento’”, afirma a peça.
Vaivém
Coronel Sandro foi cassado em 14 de maio, por 18 votos a 3, por irregularidades no contrato do transporte escolar. Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontaram superfaturamento de mais de R$ 5,4 milhões.
Em julho, Dino devolveu o cargo ao militar. Para o ministro, a Câmara desrespeitou o rito da cassação ao adiar a leitura da denúncia. O pedido de adiamento, porém, partiu de aliados do próprio prefeito.
