“A única defesa da humanidade contra o Leviatã é o Devido Processo Legal“.
O Direito, apesar da resistência que alguns de seus operadores demonstram em admitir, não nasceu pronto. Suas regras e interpretações se transformam continuamente, acompanhando mudanças políticas, econômicas e sociais. Algumas dessas transformações representam avanços civilizatórios. Outras, anunciadas como verdadeiras revoluções, terminam por ressuscitar práticas que imaginávamos abandonadas há alguns séculos.
O Direito Penal, nosso instrumento institucional de distribuição de castigos, não constitui exceção. Com o desenvolvimento das sociedades industriais e a crescente complexidade das relações econômicas, passou a se ocupar de condutas que ultrapassam os tradicionais homicídios, roubos e lesões, alcançando mercados financeiros, estruturas empresariais e sofisticados mecanismos de circulação patrimonial.
A corrupção, evidentemente, é muito mais antiga do que as leis destinadas a combatê-la.
A novidade está na dimensão assumida pelo aparato repressivo e, sobretudo, na transformação do combate à criminalidade econômica em uma espécie de imperativo moral, diante do qual garantias jurídicas fundamentais passaram a receber tratamento bastante menos cerimonioso.
No Brasil, esse fenômeno encontrou sua manifestação mais conhecida, e provavelmente mais desastrosa, na Operação Lava Jato.
Seria intelectualmente desonesto negar a existência dos esquemas de corrupção investigados, assim como seria absurdo sustentar que crimes dessa natureza não devam ser punidos.
O problema é que a legitimidade da repressão criminal jamais dispensou a legitimidade de seus métodos. Uma distinção aparentemente elementar, mas que nossos grandes cruzados anticorrupção demonstraram extraordinária dificuldade em compreender.
A Lava Jato transformou uma investigação criminal em um empreendimento político, midiático e moral de proporções nacionais. Prisões preventivas, colaborações premiadas, vazamentos seletivos e espetaculares operações policiais passaram a integrar um sistema no qual a repercussão pública parecia adquirir importância comparável à própria atividade jurisdicional.
No centro desse espetáculo encontrava-se Sergio Moro, magistrado que desenvolveu uma compreensão particularmente original da separação entre acusar e julgar.
As revelações da Vaza Jato, publicadas a partir de 2019, expuseram diálogos entre o juiz e integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal, apontando uma proximidade dificilmente compatível com a imparcialidade exigida de um julgador. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu formalmente sua suspeição na condução do processo do triplex do Guarujá, anulando seus atos decisórios.
O homem que se tornara símbolo nacional da moralidade no combate à corrupção terminou judicialmente reconhecido como parcial em um de seus processos mais emblemáticos. A ironia, aqui, não exige qualquer colaboração do autor.
Outros processos também sofreram anulações. O STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar determinadas acusações contra Lula e, posteriormente, invalidou atos processuais relacionados a outros investigados, entre eles Marcelo Odebrecht.
Não significa que toda a operação tenha sido anulada, nem que os crimes investigados fossem imaginários. Significa apenas que parte de seus resultados foi comprometida pelas ilegalidades de quem se propunha a combater a ilegalidade. Uma contribuição bastante singular à história do processo penal brasileiro.
Durante anos, entretanto, o espetáculo funcionou admiravelmente. Investigações sigilosas produziam manchetes, depoimentos chegavam seletivamente à imprensa e reputações eram destruídas antes de qualquer julgamento. A diferença entre suspeita, denúncia e condenação tornou-se uma sutileza jurídica pouco compatível com a velocidade do noticiário.
A divulgação de determinadas informações também obedecia a uma cronologia peculiar. Em 1º de outubro de 2018, seis dias antes do primeiro turno presidencial, Moro retirou o sigilo de parte da colaboração premiada de Antonio Palocci, contendo acusações contra Lula e Dilma Rousseff. O magistrado negou qualquer propósito eleitoral, mas a oportunidade da divulgação permanece objeto de questionamento.
Jair Bolsonaro venceu as eleições e, menos de um mês depois, convidou Moro para assumir o Ministério da Justiça. O juiz aceitou. Não é necessário presumir um acordo prévio, cuja existência não está demonstrada, para reconhecer o desconforto institucional dessa sequência de acontecimentos.
O magistrado deixava a toga para integrar o governo do candidato que derrotara o partido atingido pelas acusações que ele próprio tornara públicas às vésperas da eleição. A distância entre o Judiciário e a política revelou-se, naquela ocasião, consideravelmente menor do que recomendaria a prudência.
As consequências da Lava Jato, entretanto, ultrapassaram largamente a política e os processos anulados.
Algumas das maiores empresas brasileiras, especialmente nos setores de engenharia pesada, construção civil e infraestrutura, sofreram profundas crises financeiras. Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e outras construtoras perderam contratos, acesso a financiamentos, capacidade produtiva e presença internacional.
O encolhimento da engenharia brasileira também abriu oportunidades para concorrentes estrangeiros em mercados anteriormente disputados por empresas nacionais.
As estimativas econômicas são expressivas. Um estudo do DIEESE calculou que os impactos diretos e indiretos da operação estiveram associados à perda potencial de 4,44 milhões de postos de trabalho entre 2014 e 2017. Pesquisadores vinculados à UFRJ e à UERJ estimaram perdas de R$ 142 bilhões em setores como construção civil, indústria naval e engenharia pesada.
Evidentemente, a crise econômica brasileira teve múltiplas causas, e esses números resultam de modelos econômicos, não de uma contabilidade definitiva. Mas reconhecer essa complexidade não significa ignorar os efeitos de uma estratégia repressiva que frequentemente pareceu incapaz de distinguir a responsabilização criminal dos dirigentes da destruição econômica das empresas que administravam.
Uma organização empresarial pode sobreviver à prisão de seus executivos, à substituição de seus administradores e à imposição de rigorosos mecanismos de controle. Dificilmente sobrevive, porém, à combinação de estrangulamento financeiro, perda generalizada de contratos e inviabilização de suas atividades.
A conta, como costuma acontecer, acabou distribuída entre trabalhadores, fornecedores e milhões de brasileiros que jamais participaram dos crimes investigados.
Ao que parece, em nome da proteção do patrimônio público, descobrimos uma forma particularmente dispendiosa de exercer a virtude.
Em escala menor, mas nem por isso menos reveladora, fenômeno semelhante pode ser observado nos pequenos municípios brasileiros, onde parte do Ministério Público parece ter desenvolvido uma compreensão bastante peculiar de suas atribuições constitucionais: além de fiscalizar a legalidade da administração pública, pretende, ocasionalmente, administrá-la.
Não falo apenas por especulação acadêmica. Em minha atuação como advogado criminalista, já patrocinei causas nas quais foram requeridas prisões preventivas por crimes supostamente praticados oito anos antes, contra pessoas que mantinham relações de antagonismo com integrantes da acusação. Em outra, um prefeito foi criminalmente processado pela contratação de um escritório de advocacia por R$ 700 mensais.
Setecentos reais.
Naturalmente, o valor reduzido não exclui a existência de crime, assim como o decurso de oito anos não impede, por si só, uma prisão preventiva. Mas seria desejável que o aparato repressivo demonstrasse concretamente os pressupostos de sua atuação, em vez de transformar qualquer irregularidade administrativa em oportunidade para o exercício do poder punitivo.
Também não são incomuns situações em que contratos milionários, responsáveis pela prestação de serviços relevantes à população, acabam rescindidos porque administrações municipais recebem recomendações genéricas do Ministério Público apontando supostas ilegalidades.
Embora não sejam juridicamente vinculantes, tais manifestações podem produzir efeitos práticos devastadores. Temendo enfrentar investigações, gestores interrompem contratos e transferem à população os prejuízos da decisão.
É uma forma bastante peculiar de proteção do interesse público: para evitar um dano jurídico cuja existência nem sempre foi demonstrada, admite-se a produção de um prejuízo social perfeitamente concreto.
Para lidar com infrações que não constituem crimes, existe o Direito Administrativo Sancionador. E o controle da legalidade não se confunde com a substituição das escolhas administrativas legítimas pelas preferências pessoais de quem exerce a fiscalização.
Promotores de Justiça não receberam mandato para governar municípios, escolher fornecedores ou administrar hospitais. Sua independência funcional tampouco constitui autorização para exercer poderes que a Constituição não lhes conferiu.
Essa mentalidade repressiva também deixou marcas na jurisprudência brasileira. Em minha pesquisa de mestrado, dedicada às medidas cautelares patrimoniais no processo penal, examino como a gravidade abstrata de determinados crimes passou, em algumas interpretações judiciais, a justificar bloqueios e indisponibilidades de bens sem a demonstração concreta do perigo que essas medidas deveriam prevenir.
Curiosamente, até a legislação de improbidade administrativa, historicamente mais permissiva nesse aspecto, foi reformada em 2021 para exigir a comprovação do risco. Parte da jurisprudência penal, entretanto, continua a admitir sua presunção, conforme a modalidade de constrição.
A eficiência repressiva constitui uma preocupação legítima. Nenhuma sociedade pode tolerar indefinidamente a apropriação criminosa de seus recursos públicos.
Mas a eficiência, desacompanhada de critérios de legitimidade, é um parâmetro bastante pobre para avaliar a atuação estatal. Sistemas autoritários também podem ser extraordinariamente eficientes na identificação, perseguição e punição de seus inimigos.
As investigações recentes envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS, cada qual com suas particularidades, demonstram que a criminalidade econômica continua a exigir respostas institucionais sérias.
Não seria correto equiparar essas investigações à Lava Jato, muito menos presumir a reprodução de seus abusos. Mas seria ingênuo imaginar que a experiência brasileira não deixou advertências relevantes.
O desafio não consiste em escolher entre punir corruptos e respeitar garantias constitucionais. Essa oposição, tão conveniente para determinados discursos políticos, parte da premissa equivocada de que o cumprimento da Constituição seria um obstáculo à realização da Justiça.
A corrupção merece investigação séria, responsabilização individualizada e punição quando demonstrada a culpa. Exatamente por isso, não deveria servir de justificativa para o abandono das regras que conferem legitimidade à atuação estatal.
O Estado de Direito não se caracteriza pela ausência de corrupção, condição que nenhuma sociedade conseguiu assegurar integralmente.
Caracteriza-se, entre outras coisas, pela submissão de todos os poderes às normas que regulam seu exercício.
Inclusive, e sobretudo, daqueles que se apresentam como seus defensores.
Afinal, quando o combate à corrupção exige que a própria legalidade seja colocada entre parênteses, talvez seja conveniente perguntar se estamos realmente protegendo o Direito ou apenas escolhendo, com renovado entusiasmo, quem poderá desrespeitá-lo.