O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) derrubou a sentença que havia condenado a dois anos de reclusão a empresária Daniela Conte Ayres, da rede Cute Case, que possui lojas em Belo Horizonte. Ela foi acusada de oferecer até R$ 100 a funcionários em troca de votos em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2022.
Em decisão unânime publicada nesta quinta-feira (19), o tribunal acompanhou o voto do relator, juiz Leonardo Spencer Oliveira Freitas, e absolveu a empresária por insuficiência de provas. No depoimento dado durante a tramitação do processo, Daniela negou irregularidades.
Segundo o parecer de Spencer, há “Inexistência de gravações, mensagens, registros telefônicos, documentos ou qualquer outro elemento probatório independente apto a confirmar a ocorrência das supostas ofertas de vantagem”
A sentença que foi derrubada, proferida em julho pela 38ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, se apoiou nos depoimentos de dois ex-gerentes que disseram em juízo terem ouvido a proposta diretamente de Daniela.
O juiz Igor Queiroz havia condenado a empresária por dois crimes de corrupção eleitoral, com pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de 10 salários mínimos vigentes à época dos fatos a uma entidade com destinação social.
A denúncia
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as ofertas teriam sido feitas por telefone a gerentes de duas unidades da Cute Case em BH. A rede, que vende acessórios para celulares, tinha lojas em outros municípios mineiros, em São Paulo (SP) e em Brasília (DF).
Uma funcionária que gerenciou lojas da rede disse à polícia que Daniela ofereceu R$ 100 a cada funcionário que votasse em Bolsonaro, com pagamento condicionado à vitória do candidato. De acordo com ela, a empresária também afirmou que a empresa corria risco de fechar se os funcionários não votassem nele.
Outro ex-gerente também relatou à polícia uma oferta de R$ 100 por funcionário. Segundo ele, o pagamento valeria qualquer que fosse o resultado da eleição. Em juízo, o depoente disse que telefonou para Daniela para tratar de metas da loja e que a suposta proposta surgiu durante a conversa. Ele negou que a empresária tenha falado em fechamento da loja ou demissões em caso de derrota de Bolsonaro.
Já um ex-vendedor disse à polícia que soube da suposta proposta por intermédio de Camila e mencionou o valor de R$ 50.
Outra funcionária, ouvida a pedido da acusação, afirmou que nenhuma oferta lhe foi feita.
O que diz a defesa?
Durante o interrogatório, Daniela negou ter feito as defesas. Sua defesa apontou divergências sobre os valores e sobre como a proposta teria sido comunicada, além da ausência de registros de chamadas, mensagens ou e-mails que confirmassem os relatos.
Os advogados também questionaram a isenção das testemunhas por causa de ações trabalhistas.
