Lucas Ragazzi
A Justiça mineira tenta citar o ex-deputado estadual Gustavo Perrella há quase 10 anos para dar início a um processo de improbidade administrativa. Desde 2014, uma ação feita pelo MPMG acusa o ex-parlamentar de ter empregado o piloto de helicóptero de uma de suas empresas como funcionário fantasma na Assembleia de Minas. Desde então, apesar de diversas tentativas, os oficiais de Justiça não conseguiram encontrar Perrella para entregar a citação, impedindo o início do processo.
A ação, proposta em 2014 pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, diz que o ex-deputado teria indicado o piloto Rogério Almeida Antunes para um cargo comissionado na ALMG com o objetivo de que parte do salário fosse paga pelos cofres públicos enquanto Antunes trabalhava, na verdade, como piloto de helicóptero para a empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda, da qual Perrella é sócio proprietário junto de familiares.
O MPMG alega que, durante o período em que Antunes esteve formalmente vinculado à ALMG, entre março e dezembro de 2013, ele não compareceu sequer um dia para prestar serviços à Casa Legislativa. Mesmo assim, foram despendidos R$ 13.114,87 dos cofres públicos com o pagamento de salários, plano de saúde e outros benefícios ao suposto “funcionário fantasma”.
Desde a propositura da ação, em 2014, a Justiça tem enfrentado dificuldades para citar Perrella, condição essencial para que o processo possa ter prosseguimento. Inicialmente, os oficiais de justiça tentaram localizá-lo em endereços fornecidos pelo próprio Ministério Público, mas sem sucesso.
Em novembro de 2023, o MPMG informou que o ex-senador Zezé Perrela, pai de Gustavo Perrella, havia repassado a oficiais de Justiça um novo endereço para o filho, em Nova Lima. No entanto, quando os oficiais se dirigiram ao local, funcionários do condomínio em que a casa está afirmaram que, na verdade, ali é a residência dos próprios pais do ex-deputado, e não de Gustavo. Anteriormente, outros oficiais chegaram a procurar o ex-deputado no mesmo endereço, mas receberam a informação de que ele, na realidade, havia se mudado para Brasília.
Diante dos repetidos insucessos, a juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou nesta semana a expedição de uma carta precatória para tentar a citação pessoal de Perrella no endereço informado pelos pais. Caso essa tentativa também seja infrutífera, a magistrada autorizou que os oficiais de justiça tentem localizá-lo em outros endereços indicados pelo Ministério Público ao longo do processo.
A propósito, a extrema dificuldade de localização dos oficiais de Justiça pode render bons frutos ao ex-deputado: com a nova lei de improbidade administrativa, sancionada em 2021, o Supremo e o STJ agora entendem que a prescrição de crimes aos cofres públicos acontece em 4 anos, com o prazo de prescrição correndo a partir da publicação da lei – outubro de 2021 – contado pela metade (4 anos). Ou seja, falta pouco para o processo se tornar natimorto.
Na época em que a ação foi apresentada à Justiça, a assessoria de Perrella apontou que o funcionário trabalhava, na realidade, na Mesa da Assembleia Legislativa, onde deveria prestar seus serviços. “Quanto à atividade paralela de piloto, ela é compatível com a função pública, tendo em vista que sua carga horária semanal na ALMG era de 20 horas, de segundas às sextas-feiras, e comumente prestava serviço de piloto particular nos fins de semana ou mesmo em dias úteis em horários compatíveis com a atividade pública”.
