Bancada da bala pauta projeto para transformar o Brasil em vários Texas

Texto autoriza estados e DF a adotarem regras próprias sobre armas de fogo
O deputado Junio Amaral em comissão da Câmara
Junio Amaral (PL-MG) foi relator do projeto na Comissão de Segurança Pública. Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

A CCJ da Câmara pautou para esta terça (16), a partir das 14h30, um projeto de lei que autoriza os estados a adotarem suas próprias leis sobre armas de fogo – de maneira semelhante aos Estados Unidos.

De autoria de Caroline de Toni (PL-SC), hoje presidente da CCJ, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em 12 de dezembro, na forma de substitutivo de Junio Amaral (PL-MG).

Pelo texto de Amaral, “os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a disporem de forma específica sobre a posse e o porte de armas de fogo, para fins de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras”, como os javalis.

Na CCJ, o parecer coube a Paulo Bilynskyj (PL-SP), que aprovou o texto de Amaral.

Como até as pedras em Rio das Ostras sabem, o PCC e outras quadrilhas fizeram festa com os decretos do governo Bolsonaro flexibilizando compras de armas de fogo. Basta ler reportagens como Investigações mostram como política de Bolsonaro arma o PCC, CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes e Armas compradas legalmente vão parar nas mãos de criminosos, aponta levantamento.

Em dezembro, a AGU do governo Lula ingressou com dez ações no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo. Na semana passada, voltou à carga, contra leis do Rio Grande do Sul e Paraná.

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