Em recurso no TRF-6, MG e ES pedem R$ 100 bi em indenização de mineradoras por barragem de Mariana

Estados acionaram TRF-6 após demora na construção de acordo de reparação
Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foi um dos mais atingidos com a lama de rejeitos da barragem do Fundão
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, deixou 19 mortos e dano ambiental ainda incalculável. Foto: Agência Brasil

Os governos de Minas e do Espírito Santo ingressaram, nesta terça-feira (14), com um agravo judicial no TRF-6 pedindo que a Corte determine o pagamento de indenização de mais de R$ 100 bilhões pelas mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O pedido foi feito no âmbito da decisão judicial que condenou as empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Na nova peça, enviada ao TRF-6 na noite desta segunda (13), os Estados também solicitam que o valor seja dividido em partes iguais entre fundos da União, Minas e Espírito Santo.

O agravo pede também a suspensão da decisão que impôs a suspensão automática dos efeitos da condenação até o trânsito em julgado, permitindo o cumprimento provisório da decisão – ou seja, pede que as mineradoras tenham que pagar a indenização já em caso de deferimento pelo TRF-6.

A nova medida judicial acontece em meio às dificuldades de negociação por um acordo reparatório entre os Estados e as empresas. Na semana retrasada, os governos recusaram uma contraproposta das mineradoras que totalizavam cerca de R$ 50 bi, além do que já foi gasto como reparação em acordos judiciais.

Dias atrás, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou ação semelhante pedindo a indenização de R$ 100 bilhões, mas prevendo um fundo único para administrar o recurso sendo controlado pela União. A Justiça Federal negou o pedido.

O rompimento da barragem em Mariana deixou 19 mortos e dano ambiental ainda incalculável.

Leia também:

STF vira palco de nova batalha judicial sobre ações de prefeituras contra mineradoras no exterior

A queda de braço entre o PT e o PRD pelo apoio do Republicanos em Contagem

Pontapé inicial do novo PTB em Minas tem Saraiva Felipe, Apolo Heringer e ex-deputados

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse