Os governos de Minas e do Espírito Santo ingressaram, nesta terça-feira (14), com um agravo judicial no TRF-6 pedindo que a Corte determine o pagamento de indenização de mais de R$ 100 bilhões pelas mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O pedido foi feito no âmbito da decisão judicial que condenou as empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Na nova peça, enviada ao TRF-6 na noite desta segunda (13), os Estados também solicitam que o valor seja dividido em partes iguais entre fundos da União, Minas e Espírito Santo.
O agravo pede também a suspensão da decisão que impôs a suspensão automática dos efeitos da condenação até o trânsito em julgado, permitindo o cumprimento provisório da decisão – ou seja, pede que as mineradoras tenham que pagar a indenização já em caso de deferimento pelo TRF-6.
A nova medida judicial acontece em meio às dificuldades de negociação por um acordo reparatório entre os Estados e as empresas. Na semana retrasada, os governos recusaram uma contraproposta das mineradoras que totalizavam cerca de R$ 50 bi, além do que já foi gasto como reparação em acordos judiciais.
Dias atrás, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou ação semelhante pedindo a indenização de R$ 100 bilhões, mas prevendo um fundo único para administrar o recurso sendo controlado pela União. A Justiça Federal negou o pedido.
O rompimento da barragem em Mariana deixou 19 mortos e dano ambiental ainda incalculável.
