TSE vai julgar ação que pede cassação de mandato de vereador de BH; TRE-MG absolveu por duas vezes

O TSE marcou para a próxima terça-feira (12) o julgamento de uma ação que acusa o vereador Wesley Moreira (PP), de Belo Horizonte, de ter se beneficiado do uso de candidaturas laranjas de candidatas mulheres na eleição de 2020. Esse mesmo processo já foi julgado duas vezes pelo TRE-MG, que absolveu o parlamentar. O MPF, no entanto, ingressou com recursos e levou o caso para Brasília. A peça inicial pede que o vereador perca o mandato.

Segundo a ação, feita pelo ex-vereador Edmar Branco (PSB), a chapa montada pelo PROS contaria com candidatas “laranjas’’, colocadas com o objetivo de cumprir a cota de participantes femininas, e ligadas a assessores de Wesley.

Na peça inicial, Edmar Branco alegava que parte das candidaturas de mulheres do PROS à Câmara seriam falsas, com o intuito único de preencher a cota mínima da legislação eleitoral. O ex-vereador argumenta que boa parte das candidaturas supostamente fictícias seriam de pessoas ligadas a Wesley e assessores de seu gabinete.

Segundo avaliação dos juízes do TRE-MG, no entanto, não ficou comprovado que Wesley teve participação na montagem da chapa e, por isso, não poderia ser responsabilizado.