Guilherme Peixoto
Quatro dias após o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), dizer que o Executivo estadual precisa enviar um novo texto para viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a recomposição salarial anual das forças de segurança, o governador Mateus Simões (PSD) defendeu a tomada de um caminho diferente.
Nesta segunda-feira (27), Simões afirmou que há condições de os ajustes necessários para retirar possíveis inconstitucionalidades da proposta acontecerem durante a tramitação.
“O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (Doorgal Andrada, do PP), só precisa colocar a PEC em votação. Já disse que, na Comissão Especial, tenho condições de fazer ajustes necessários no texto para romper com qualquer inconstitucionalidade. Quem decide se uma PEC é constitucional ou não não é um deputado isolado e nem a Mesa da Assembleia. Quem decide isso é o plenário”, defendeu, em Belo Horizonte.
Como O Fator antecipou na quinta-feira (23), Tadeuzinho apontou “vício de iniciativa” na atual versão da PEC. A proposição foi encaminhada à Assembleia em 2024 por Câmaras Municipais do estado. Ao defender uma nova redação, o chefe do Legislativo lembrou que a política remuneratória dos servidores estaduais é de competência exclusiva do governo.
“Neste momento, com esse apoiamento que o governador está dando a essa temática, é aguardar que o governo encaminhe uma nova PEC, para que a gente possa corrigir esse vício de iniciativa, essa inconstitucionalidade. Aí, sim, vamos poder dar sequência e iniciar a tramitação desse tema tão importante a todos os servidores públicos do estado”, falou.
Citada por Simões, a Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa do exame da PEC na Assembleia. Se houver aval do colegiado, o texto segue para a Comissão Especial, formada unicamente para debater a questão. Posteriormente, são necessários dois turnos de votação em plenário, separados por um retorno ao comitê extraordinário.
Após dois anos, o despertar
A PEC das Câmaras Municipais chegou ao Legislativo Estadual em 2024, mas ficou em banho-maria desde então. O tema voltou à tona na terça-feira (21), durante as celebrações do Dia de Tiradentes, em Ouro Preto (Região Central), quando Simões anunciou apoio público à ideia. O tenente-coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça, que redigiu um dos textos justificativos anexados à proposta, recebeu do governador um dos exemplares da Medalha da Inconfidência.
Nesta segunda-feira, Simões afirmou ter orientado os parlamentares da base aliada ao Palácio Tiradentes ao voto favorável à PEC.
O objetivo da PEC é assegurar que o reajuste anual das forças de segurança aconteça por meio de Lei Delegada. Seriam abarcadas a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal e os agentes socioeducativos.
