Lucas Ragazzi
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que sejam implementadas melhorias no atendimento educacional especializado oferecido a crianças e jovens com deficiência na rede municipal de ensino. A ação foi motivada por denúncias de pais e responsáveis sobre a falta de profissionais qualificados para o acompanhamento adequado desses alunos.
De acordo com o documento, a DPMG recomenda que a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte adote medidas para garantir o atendimento educacional especializado a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Entre as principais recomendações estão:
- Contratação de profissionais especializados, incluindo professores de apoio, intérpretes de Libras e cuidadores, conforme a necessidade de cada aluno.
- Implementação de um plano de formação continuada para os profissionais que atuam no atendimento educacional especializado.
- Adequação dos espaços físicos e aquisição de materiais pedagógicos adaptados para garantir a acessibilidade e inclusão dos alunos com deficiência.
- Elaboração de um plano de atendimento educacional especializado individualizado para cada estudante, em colaboração com a família e profissionais de saúde.
A recomendação da DPMG vem na esteira de uma denúncia recebida pela vereadora Fernanda Altoé (Novo), que encaminhou um ofício à Defensoria relatando a situação. Segundo o documento da vereadora, pais de alunos do Centro de Educação Integral (CEI) Imaculada Conceição, pertencente à Rede Municipal de Educação, denunciaram a falta de capacitação dos profissionais contratados para fazer o apoio e o acompanhamento dos alunos com necessidades especiais.
O tema já havia sido alvo de uma audiência pública na Câmara Municipal em março de 2023, quando pais expressaram insatisfação com a contratação de profissionais, em sua maioria com formação apenas de nível médio, pela Prefeitura através da empresa MGS.
Em resposta a um requerimento da vereadora, a Secretaria Municipal de Educação informou que mantém 3.360 profissionais contratados pela MGS, denominados Auxiliares de Apoio ao Educando (AAE), para atuar sob orientação dos professores. No entanto, o atendimento especializado só ocorre no contraturno escolar, realizado por professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A recomendação da DPMG busca assegurar o cumprimento de leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei 14.254/2021, que garantem o direito ao atendimento educacional especializado e ao acompanhamento integral para educandos com transtornos de aprendizagem.
A Defensoria Pública estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um cronograma detalhado das ações que serão implementadas para atender às recomendações. Caso as medidas não sejam adotadas, a DPMG poderá tomar as providências judiciais cabíveis para garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
