Fransciny Ferreira
Os R$ 210 mil anunciados pelo vereador Léo Preto (PSB), de Teófilo Otoni, como fruto da “articulação” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) para a saúde do município não têm origem em emenda parlamentar, mas sim de uma decisão administrativa do governo federal de enviar repasses para a cidade do Vale do Mucuri.
Como mostrou O Fator, o vereador publicou nas redes sociais uma imagem em que tratava o valor como “emenda paga” e atribuía o recurso a uma articulação feita pelo ex-presidente da Câmara. Sem mandato, Cunha não pode destinar emendas. Mas desde o ano passado ele tem se apresentado como pré-candidato a deputado federal pelo estado.
Em dezembro, o ex-parlamentar do Rio transferiu o título de São Paulo para Belo Horizonte e, desde então, tem rodado o interior de Minas em pré-campanha. Procurado, Cunha afirmou que o dinheiro teve origem no Republicanos, por meio do deputado federal Gilberto Abramo (MG). O mineiro, por sua vez, negou qualquer envolvimento.
Repasse federal
A reportagem consultou repasses diários do Ministério da Saúde (MS) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) feitos neste ano ao município. Os dados mostram que o valor é uma parcela única de uma transferência federal de R$ 810 mil para custeio da Atenção Primária à Saúde, sem indicação de parlamentar e baseada em critérios técnicos da pasta.
O repasse foi autorizado por meio de portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de março e assinada pelo ministro Alexandre Padilha. O ato libera, em parcelas suplementares, recursos para estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em serviços da atenção primária, como busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.
O sistema de consulta do Fundo Nacional de Saúde registra ainda que o Fundo Municipal de Saúde de Teófilo Otoni recebeu, em 8 de abril, as duas ordens bancárias vinculadas a essa portaria. Uma de R$ 600 mil e outra de R$ 210 mil, totalizando R$ 810 mil. Ambas estão classificadas no bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde.
O contraste nas planilhas
O detalhamento das transferências federais para Teófilo Otoni em 2026 mostra que o município efetivamente recebeu o dinheiro de uma emenda parlamentar este ano, mas em outro repasse distinto. Em 15 de janeiro, o Fundo Municipal de Saúde da cidade recebeu R$ 1 milhão cuja classificação no sistema do FNS traz a palavra “emenda” no descritivo da ação.
O sistema da pasta distingue, em campos próprios, os repasses originados em emendas parlamentares dos repasses automáticos e regulares do SUS. Em abril, o fundo municipal de saúde recebeu R$ 20,7 milhões em valores líquidos para manutenção e estruturação da rede. Já de janeiro a março, foram R$ 56,7 milhões de repasses.
Procurada, a Prefeitura de Teófilo Otoni informou, por meio de nota, que não conseguiria confirmar se o repasse tratava de repasse direto do governo federal ou emendas. Os dados, cabe lembrar, são públicos.
“Quanto ao aporte de verbas parlamentares para a conta da Prefeitura Municipal, esta constatação depende de levantamento contábil junto às contas de convênio e outras, o que carece de um acompanhamento, pelo que não podemos assegurar, assim, de plano, a procedência ou não, da afirmação”, informou.
Prefeitura não garante existência de ‘emenda’
A reportagem também procurou a Prefeitura de Teófilo Otoni. Por meio da Secretaria de Saúde, a gestão de Fábio Marinho (PL) informou que não pode garantir a veracidade da informação de Léo Preto sobre a existência da emenda parlamentar de R$ 210 mil voltada à área.
“Quanto ao aporte de verbas parlamentares para a conta da Prefeitura Municipal, esta constatação depende de levantamento contábil junto às contas de convênio e outras, o que carece de um acompanhamento, pelo que não podemos assegurar, assim, de plano, a procedência ou não, da afirmação”, afirmou por meio de nota.
Os dados, cabe lembrar, são públicos para consulta de qualquer cidadão nos sistemas do governo federal, incluindo informações sobre repasses diários do Ministério da Saúde às prefeituras e aos estados, sejam eles provenientes de emendas parlamentares ou de transferências regulares.
O que disseram os envolvidos
Em publicação no Instagram, o vereador Léo Preto creditou o dinheiro à “articulação de Eduardo Cunha”. A imagem usada pelo parlamentar trazia a frase “solicitado pelo vereador Leo Preto, através da articulação de Eduardo Cunha, a emenda está na conta para fortalecer a saúde de Teófilo Otoni”. A legenda do post também tratava o valor como “emenda paga”.
A O Fator, a assessoria do vereador afirmou que Cunha “articulou junto ao partido Republicanos, abriu caminhos e garantiu que o recurso chegasse onde realmente é necessário”. Ao ser questionada sobre o fato de o ex-parlamentar não ter mandato para destinar emendas, a assessoria respondeu: “de fato, o Eduardo Cunha não possui mandato atualmente, mas tem articulação forte”.
O próprio ex-presidente da Câmara dos Deputados, também procurado, havia afirmado que o dinheiro “saiu do Republicanos, do líder do partido Gilberto Abramo”. Abramo, por sua vez, negou qualquer envolvimento: “desconheço tal indicação. Em nenhum momento tratei deste assunto”.
Em janeiro, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que Eduardo Cunha articulou o envio de uma emenda de R$ 1 milhão para João Pinheiro, no Noroeste do estado. Assim como neste caso noticiado pela reportagem, o ex-parlamentar afirmou que contou com a “gentileza” de Gilberto Abramo para garantir o recurso.
Histórico
Responsável por pautar e articular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Cunha foi cassado em 2016 após surgirem denúncias no âmbito de investigações da Lava Jato. Na última eleição geral, em 2022, o fluminense havia transferido o domicílio para São Paulo e também tentou retornar ao cargo, pelo PTB, mas recebeu 5.044 votos e não foi eleito.
Para o pleito deste ano, Cunha permaneceu no Republicanos após ter a filiação barrada em partidos como MDB, PL, PP e Podemos. Como mostrou O Fator, o ex-parlamentar chegou a cogitar desistir da disputa diante da dificuldade em encontrar uma legenda que aceitasse sua filiação, mas conseguiu permanecer no partido, onde está desde julho de 2024.
