A 1ª Vara Criminal de Santa Luzia aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra seis pessoas acusadas de manter, entre 2021 e 2025, um esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal. Segundo o MPMG, servidores do Legislativo escolhiam de antemão o fornecedor de cada contratação, escreviam para ele a cotação que deveria apresentar, inflavam o valor da nota fiscal e recebiam de volta a diferença em dinheiro vivo ou por Pix, parcela que chegou a 66% do total de um contrato. Com o recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, os seis passam à condição de réus.
A ação penal decorre de operação deflagrada em julho, com prisões e apreensão de telefones celulares. Foi o conteúdo desses aparelhos, como mensagens, áudios e planilhas informais de repasses, que sustentou a denúncia oferecida em 17 de agosto pelo promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva, da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia. A decisão que aceitou a denúncia é de 19 de agosto.
Se tornaram réus a então procuradora-geral da Câmara, Rosimeire Conceição Pessoa Rinaldi; Tiago Diniz dos Santos, diretor de Recursos Humanos e presidente da comissão de licitação; Heder Brum de Carvalho, chefe de gabinete do então presidente da Casa, Wagner de Andrade Pereira; e Ludmilla Ribeiro Braga, diretora de Planejamento, Licitações e Contratos.
Também são alvos do processo o advogado Vinícius Moreira Diniz, sócio do escritório Diniz Botrel & Pereira e primo de Tiago, e o empresário Pablo Atenagolis da Silva Santana, da PHPS Construtora e Serviços.Rosimeire está presa na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente de Segurança Socioeducativo, em Matozinhos. Tiago está na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas.
Como o esquema funcionava
Segundo o MPMG, Rosimeire definia o objeto da contratação, o valor, o vencedor e a divisão do dinheiro, e redigia as cotações que os fornecedores apresentariam. Tiago fazia o contato com as empresas, ajustava preços e cobrava os repasses. Heder decidia sobre a abertura dos procedimentos, os quantitativos e os pagamentos, e recebia parte dos valores — nas mensagens, é tratado como “H” e “chefe”. Ludmilla, em janeiro de 2025, apagou processos administrativos do site da Câmara.
Nas conversas, propina era chamada de “devolução” e “repasse”. Em depoimento, o prestador de serviços Pedro dos Reis Neto disse que Tiago passou a lhe pedir, a partir de 2023, que “tirasse a nota um pouco maior” e devolvesse o excedente para continuar contratando com a Câmara.
Em 16 de janeiro de 2023, Rosimeire mandou a Tiago o desenho de um contrato de manutenção com a Pedro Construções: as notas fiscais somariam R$ 10.360,00, o fornecedor ficaria com R$ 3.460,00 e R$ 6.900,00 voltariam em espécie às mãos de Tiago. Duas notas emitidas em 17 e 18 de janeiro totalizam exatamente R$ 10.360,00, conforme o sistema Sicom, do Tribunal de Contas do Estado.
Três dias depois, nova tratativa fracionou quatro objetos — capina, bebedouros, rede elétrica e rede de esgoto — em R$ 60 mil. Pedro ficaria com R$ 23.957,00 e devolveria R$ 36.043,00. Na mensagem, Rosimeire pede a Tiago para “pedir para voltar já R$ 20 mil”.
O rastreamento do Coaf identificou transferências de Pedro a Rosimeire de R$ 73.884,00 e R$ 45.000,00 entre setembro de 2022 e janeiro de 2025, e de R$ 14.000,00 a Tiago entre outubro de 2022 e março de 2023. Pedro também citou o contrato de enfeites de Natal de 2024, vencido pela PMP Ltda., empresa de sua mulher, Patrícia Magna Pereira, por R$ 59.550,00, no qual afirma ter devolvido dinheiro a Rosimeire.
Em outro contrato, Rosimeire enviou a Tiago, em 1º de março de 2023, o modelo pronto da cotação que Vinícius deveria apresentar: R$ 1.300,00 por aluno, 40 alunos, R$ 52.000,00. A nota fiscal do escritório saiu em 15 de fevereiro daquele ano, no mesmo valor.
No dia seguinte, um áudio de Rosimeire detalhou a partilha: “É 40x 1300, desses 40 x 1300, vai dar 52.000. C vai tirar 20%, vai tirar o do Moura, vai tirar R$ 5.550, do hotel mais a comida e o café, vai tirar os 18.000, e o valor que vai sobrar – onze mil e pouquinho, dividido por 2, vai dar cinco mil quinhentos e alguma coisa para nós dois, para cada um.” Ela ofereceu adiantar a parte de Tiago para que ele não passasse o carnaval esperando o pagamento. Tiago respondeu que outra pessoa exigia R$ 20 mil, valor “inegociável”.
A relação com o escritório começou antes. Em 3 de março de 2022, Tiago intermediou um encontro entre Vinícius e Rosimeire em Vespasiano, onde o advogado propôs repasse de 20%, porque o risco formal recairia sobre o nome da sociedade. No dia seguinte, enviou Pix de R$ 3.192,00 a Rosimeire e R$ 100,00 a Tiago, prometendo transferências mensais. Em 8 de junho de 2022, listou por mensagem R$ 17.192,00 para Rosimeire — R$ 14.000,00 de Santa Luzia e R$ 3.192,00 da Câmara de Vespasiano — e R$ 370,00 para Tiago. Este orientou que a parcela de Santa Luzia fosse entregue “de mil em mil”, para evitar detecção.
Obras e serviços: R$ 607 mil sem licitação
Só em 2024, a Câmara fechou ao menos onze contratações diretas com a PHPS, sem licitação, no total de R$ 607.172,50. Cinco delas estão na denúncia.
Em um contrato para manutenção de piso, a empresa venceu por R$ 59.042,00. Semanas antes, em 30 de agosto de 2024, Tiago havia mandado a Rosimeire um orçamento da própria PHPS para serviços equivalentes: R$ 9.014,70. A diferença é de cerca de 650%.
Em uma aquisição de serviços de rede de internet, a proposta vencedora foi R$ 59.700,00. Em 16 de outubro, Rosimeire escreveu: “Pensei nesse ele tirar 10 e o restante dividimos por nós 2. Que daí pegamos 24.850”. A nota fiscal repetiu objeto e valor. No 025/2024, de impressoras, por R$ 59.450,00, a mensagem do mesmo dia diz: “Desse passa o H 40 e dividimos o restante em 3, que vai dar 6.483”. Completam a lista o 030/2024, circuito de segurança por R$ 44.800,00, e o 033/2024, cortinas por R$ 58.350,00.
Tiago mantinha a contabilidade do grupo em um grupo de WhatsApp só com ele mesmo, batizado de “Detalhes importantes”. Em 6 e 7 de novembro de 2024, anotou que Pablo “tem que passar 84.000,00” e distribuiu: “seu R$ 21.000,00; serviço e chefe R$ 64.000,00; T e R R$ 10.000,00 cada”. No fim daquele mês, o registro aponta nova cobrança de R$ 121.500,00. O Coaf calculou que Heder recebeu cerca de R$ 104.500,00 em valores rastreáveis.
A propina recusada
Em abril de 2024, Tiago procurou André Luiz Nunes, sócio da Treze Distribuidora, vencedora de um pregão presencial. Na conversa, André informou que o outro sócio, Edigar Henriques da Fonseca, não aceitava a proposta. No mesmo dia, Tiago escreveu que a negativa levaria à compra do “mínimo ou nada” do contrato. Em 20 de setembro, voltou a condicionar a execução integral da ata ao atendimento do pedido. Edigar confirmou a cobrança em depoimento. O pagamento não foi feito.
Em outro contrato desviado, a De Moura Sociedade Individual de Advocacia, de José Emi de Moura, tinha com a Câmara o Contrato 11/2021, firmado por inexigibilidade: R$ 150.000,00, em parcelas mensais de R$ 12.500,00. Foi aditado até julho de 2025 e rescindido em janeiro de 2026.
O Coaf mapeou R$ 59.800,00 transferidos a Rosimeire em quinze operações, entre setembro de 2022 e agosto de 2023, e R$ 93.500,00 em vinte e quatro operações, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025. Total: R$ 153.300,00. “Eu falava que não iria fazer a transferência, mas ela me apertava e eu acabava fazendo a transferência no valor que ela falava”, disse o advogado em depoimento. Segundo ele, era Rosimeire quem definia a quantia de cada mês.
Já uma empresária do ramo de produção de eventos, que venceu um pregão presencial, com ata de registro de preços de R$ 971.700,00, e outro pregão eletrônico, de R$ 1.298.876,26, contou aos investigadores que Rosimeire alegou gastos extras em um evento, sem especificar quais, e exigiu ressarcimento. A empresária transferiu R$ 10.900,00 em três operações confirmadas pelo Coaf e depois lançou o valor na nota fiscal da empresa, como custo do evento — de modo que a propina foi paga pelos cofres da Câmara.
Apagamento de arquivos
Em 3 de janeiro de 2025, após a mudança na composição política da Câmara, Rosimeire pediu a Ludmilla, por mensagem, que excluísse do site e do e-mail institucional os processos administrativos a partir de 2021. Disse que os pregões podiam ficar e, em áudio da mesma data, perguntou se os arquivos apagados “não ficam em algum lugar para recuperar”. Ludmilla perguntou “até que data é pra apagar” e recebeu como resposta “21”.
Em interrogatório, Ludmilla confirmou as mensagens e disse que executou a exclusão porque Rosimeire pediu, embora soubesse que o procedimento não era o devido. Os contratos com Pedro dos Reis e parte dos assinados com o escritório Diniz Botrel não foram encontrados no site da Câmara.
Preocupação com a investigação
Em 7 de setembro de 2025, dias antes de Tiago ser ouvido na primeira fase da investigação, um contato salvo como “PRIMO SB 2” — identificado pela polícia como Heder — escreveu: “Assim que sair amanhã temos que ligar pra rose pra ela preparar a menina.” E acrescentou: “Vai tranquilo ele vai ver que você é professor que é coisa de política.”
Tiago respondeu: “As coisas não são assim Heder. As perguntas são porque eu fiz a compra? Quem me mandou fazer? Quem determinou a quantidade? Pq comprou aquele tanto no ano? E aí? Vc responderia o que?” Para o MP, o diálogo mostra que Heder conhecia o funcionamento das contratações e discutia como enfrentar a apuração.
O que o MP pede
Além da condenação, o Ministério Público pede que a Justiça fixe um valor mínimo de reparação dos danos à Câmara e que o Legislativo seja notificado como vítima. A promotoria descartou transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal: a soma das penas não atende ao critério objetivo, e a reiteração das condutas afasta o requisito subjetivo. No caso de Ludmilla, cujo crime admitiria acordo em tese, o MP apontou que ela também é ré na primeira ação penal derivada da mesma investigação.
