O sinal da AGU ao governo de Minas sobre a liminar do STF que suspende parcelas da dívida

Jorge Messias esteve com Mateus Simões nesta quarta-feira, em Brasília
O advogado-geral da União, Jorge Messias
O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Daniel Estevão/AscmAGU

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu alguns dias ao vice-governador Mateus Simões para alinhar com o Ministério da Fazenda se a AGU vai, ou não, se manifestar pela extensão do prazo da liminar que suspende a necessidade dos pagamentos da dívida de Minas com a União. Simões e Messias se reuniram nesta quarta-feira (3), em Brasília.

A reunião, solicitada pelo governo mineiro, visava acelerar um posicionamento da AGU no tema – a medida cautelar vence no próximo dia 20 de julho, o que tem preocupado, e muito, o Estado. Caso a liminar não tenha um novo prazo, Minas terá que pagar, de cara, cerca de R$ 6 bilhões, além de outros R$ 18 bi mais a frente no parcelamento. A dívida total ultrapassa os R$ 160 bilhões.

Na segunda (1º), o Supremo pautou para o dia 28 de agosto a retomada do julgamento sobre o pagamento da dívida mineira com a União. A agenda do STF deixou interlocutores do Estado otimistas com a possibilidade de a AGU se manifestar pela prorrogação da liminar e de o STF concordar com o pedido – na avaliação destas fontes, não faria sentido o prazo permanecer o mesmo enquanto o mérito da questão só será votado no final do mês que vem.

Uma eventual ampliação do prazo serviria, por exemplo, para a tramitação, no Congresso Nacional, do plano construído pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para amortizar as dívidas dos estados com a União. Nesta terça (2), Pacheco chegou a exibir pontos do texto a governadores – apesar do encontro, interlocutores saíram da conversa sem muitas novidades sobre o que já vinha sendo publicizado.

A busca da equipe do governador Romeu Zema (Novo) pela AGU — e, consequentemente, pela extensão da liminar dada pelo STF — ocorre após aceno do chefe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron. Na semana passada, durante reunião com Pacheco e secretários de Estado de Minas, Ceron sinalizou que o Ministério da Fazenda poderia interceder junto à AGU por uma petição favorável à ampliação da carência da dívida.

Liminar é prorrogada desde 2018

A primeira liminar obtida pelo Palácio Tiradentes junto ao STF para suspender as cobranças da União data de dezembro de 2018, quando o governador ainda era Fernando Pimentel (PT). De lá para cá, houve novas decisões cautelares ampliando a validade da medida. 

Sem a renovação da liminar, o estado terá de fazer, a curto prazo, pagamentos de R$ 6 bilhões e R$ 18 bilhões ligados ao estoque da dívida. A avaliação do governo de Minas é que não há capacidade fiscal para esses desembolsos — o que poderia comprometer as contas públicas.

Na última prorrogação da liminar, em 19 de abril, o ministro Kássio Nunes Marques deu 90 dias a mais de carência ao estado. A decisão dele foi uma espécie de meio termo entre os prazos defendidos pelo governo de Minas e pela União. A AGE reivindicava mais 180 dias de suspensão das parcelas, enquanto a AGU queria que a liminar ficasse válida apenas até maio.

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